Guia de Exportação para Paraguai

O Paraguai é uma economia aberta e pequena, altamente dependente da produção agropecuária e do comércio exterior. O país apresentou estabilidade macroeconômica nos últimos anos e busca desenvolver setores industriais voltados à exportação. A proximidade geográfica com o Brasil, os acordos do MERCOSUL e a isenção tarifária preferencial para a União Europeia (SGP+) tornam o Paraguai um mercado atraente para exportadores brasileiros.

Setor Agropecuário e Alimentar

O setor agropecuário é o principal motor da economia paraguaia, correspondendo a cerca de 20% do PIB. Soja, milho, trigo e carne bovina são os produtos de maior importância. O Brasil é o principal destino das exportações de trigo paraguaio. As oportunidades para o exportador brasileiro incluem:

• Insumos agrícolas e fertilizantes para a produção de soja e milho
• Máquinas e equipamentos agrícolas para a mecanização intensiva
• Produtos veterinários e nutrição animal para o rebanho bovino
• Alimentos processados e ingredientes para a indústria de alimentos
• Rações e suplementos para a pecuária

Indústria e Manufatura

A indústria responde por cerca de 11% do PIB, com destaque para frigoríficos, processamento de óleos, lácteos, bebidas, tabacos, produtos químicos e têxteis. O setor de autopeças vem ganhando importância devido a investimentos estrangeiros sob o regime de "maquila". Cimento é outro setor relevante, com importações significativas do Brasil.

• Materias-primas para indústria têxtil e de confecções
• Componentes e autopeças para a cadeia automotiva
• Produtos químicos e plásticos para a indústria
• Materiais de construção para o setor em expansão
• Fertilizantes e defensivos agrícolas

Regime de Maquila

O regime "maquila" tem contribuído para a integração das cadeias produtivas do Brasil e do Paraguai. Dos cerca de 90 projetos de maquiladoras em funcionamento, cerca de 80% correspondem a investimentos de empresas brasileiras, sobretudo em têxteis, autopeças e plásticos. Este modelo permite importação temporária de matérias-primas sem tributos, transformação no Paraguai e reexportação.

Construção Civil e Infraestrutura

O setor de construção representou em média 6,5% do PIB nos últimos anos, com dinamismo em projetos de infraestrutura. O governo prevê investimentos significativos em rodovias, pontes e infraestrutura urbana, gerando demanda por materiais de construção, equipamentos e insumos.

A população paraguaia tem cerca de 7 milhões de habitantes, sendo aproximadamente 60% urbana e 40% rural. O país tem a população mais jovem da América Latina, com cerca de 70% da população com menos de 34 anos. A taxa de alfabetização é de 94%.

Idiomas e Cultura

O Paraguai possui dois idiomas oficiais: o espanhol e o guarani. O guarani é falado pela grande maioria da população e está presente no cotidiano, nas comunicações e na cultura. A compreensão dessas duas línguas é essencial para qualquer estratégia de comunicação e marketing no país.

Poder de Compra

O salário mínimo oficial é relativamente baixo em comparação com outros países da região. No entanto, há um segmento de classe média urbana com poder de compra crescente, especialmente nas cidades de Assunção, Ciudad del Este e Encarnación. O consumidor paraguaio é sensível ao preço e valoriza a relação custo-benefício.

Preferências de Consumo

• Produtos de marca brasileira têm boa aceitação devido à proximidade cultural e fronteiriça
• Alimentos e bebidas brasileiras são bem receptados, especialmente carnes, laticínios e produtos alimentícios
• Produtos de limpeza e higiene pessoal têm demanda constante
• Equipamentos e ferramentas para construção civil e agricultura são procurados
• Veículos e autopeças brasileiras possuem significativa presença no mercado

Canais de Comunicação

A telefonia móvel apresenta boa cobertura na população. A penetração de internet e redes sociais é crescente, especialmente entre os jovens urbanos. Os principais meios de comunicação incluem televisão (canais abertos e por cabo), rádio, jornais impressos e plataformas digitais.

O Paraguai é membro do MERCOSUL e mantém preferências tarifárias com diversos países. O sistema de distribuição é relativamente acessível dada a extensão do território, com cidades estratégicas que garantem fornecimento a qualquer ponto do país.

Estrutura Tarifária

A Direção Nacional de Aduanas administra as importações e exportações. A estrutura tarifária segue o Sistema Harmonizado do MERCOSUL (NCM). Existem 9.750 itens gravados com tarifa "ad valorem", determinada pela alfândega conforme normas da OMC. Alguns produtos são classificados como "tarifa zero".

Sistema Geral de Preferências (SGP)

O Paraguai é o único país do MERCOSUL com acesso preferencial à União Europeia mediante o "SGP+", com isenção tarifária preferencial para mais de 6.000 produtos. Além da UE, o Paraguai conta com preferências tarifárias com Austrália, Bulgária, Canadá, EUA, Federação Russa, Hungria, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, República Tcheca, Eslováquia, Suíça e Turquia.

Cidades Centros Distribuidores

• Assunção e Grande Assunção (Luque, Fernando de la Mora, Lambaré, San Lorenzo, Villa Elisa)
• Ciudad del Este – principal polo comercial e fronteira com Brasil
• Encarnación – polo comercial no sul do país
• Coronel Oviedo – centro regional
• Pedro Juan Caballero e Salto del Guairá – fronteira com o Brasil

Compras Governamentais

As compras governamentais são regulamentadas pela Lei 2051/03 e devem ser realizadas por meio da Direção Nacional de Contratações Públicas (DNCP). Todas as compras superiores a 20 salários mínimos devem ser feitas por concorrência pública. As especificações de licitação estão disponíveis online de forma gratuita. Empresas estrangeiras podem participar das licitações através de agentes ou representantes locais, com margem de preferência de 10% para empresas paraguaias.

O Código Civil paraguaio prevê diversos tipos de sociedades que podem ser utilizados como veículos de distribuição. As relações contratuais entre firmas estrangeiras e representantes ou distribuidores locais são regidas pela Lei 194/93.

Exportação Direta

A exportação direta para o importador ou distribuidor paraguaio é a forma mais comum de acesso ao mercado. O exportador brasileiro pode negociar diretamente com importadores locais, que se encarregam do despacho aduaneiro e distribuição interna. A intervenção de despachantes de alfândega é obrigatória.

Representação Comercial

A representação é a autorização outorgada por contrato para que uma pessoa natural ou jurídica domiciliada no Paraguai realize gestões e transações comerciais para a promoção, venda ou colocação dos produtos. A Lei 194/93 permite representantes exclusivos ou de qualquer outra forma contratual. Os contratos podem ser simplificados, com texto curto de uma página.

Distribuição

A distribuição é a relação contratual entre um fabricante ou firma estrangeira e uma pessoa domiciliada no Paraguai para a compra ou consignação de produtos com o fim de revendê-los. Existem cinco tipos de sociedades comerciais no Paraguai: coletiva, limitada (simples ou por ações), responsabilidade limitada e anônima, além de filial, agência ou representação.

Escritório de Representação

A abertura de escritório de representação comercial pode ser realizada de acordo com a Lei 194/93, mediante contrato legal. Não é necessário visto para cidadãos do MERCOSUL, mas toda pessoa que desejar ocupar atividade empresarial deverá tramitar a "Radicación Permanente" pelo SUACE/MIC. O processo de abertura de empresas com a residência pode levar menos de um mês.

Regime de Maquila

O contrato de maquila permite importação temporária de matérias-primas, insumos, equipamentos e ferramentas sem tributos para transformação e reexportação. As empresas maquiladoras podem incorporar tecnologia, direção e assistência técnica estrangeiras. Os produtos finais são exportados principalmente para o Brasil.

O marco legal das importações no Paraguai é estabelecido pela Constituição Nacional de 1992, pelo Código Aduaneiro Paraguaio (Lei Nr. 2.422/04) e pelas Leis Portuárias. A habilitação do importador e a documentação são rigorosamente regulamentadas.

Habilitação do Importador

Todo importador deve estar inscrito no Registro de Empresas Prestadoras de Serviços Especializados (REPSE) do Ministério de Indústria e Comércio (MIC). Para isso, deve se registrar no Centro de Importadores do Paraguai (CIP) e obter certificado de qualificação. Após a inscrição no MIC, o importador deve realizar a inscrição no Registro de Alfândegas.

Declaração Alfandegária

As operações de importação são realizadas mediante Declaração de Importação eletrônica pelo Sistema SOFIA. O despacho de importação deve ser solicitado por despachantes de alfândega, cuja intervenção é obrigatória. As declarações são classificadas em três canais: verde (liberação sem verificação), laranja (análise documental) e vermelho (análise documental e verificação física).

Documentação Complementar

• Conhecimento de Embarque, Guia Aérea ou documento equivalente com endosso do consignatário
• Fatura Comercial
• Certificado de Origem (se requerido)
• Documentos bancários
• Declaração de Valor na Alfândega (quando exigível)
• Demais documentos exigidos pelas leis e regulamentos

Certificações e Normas Técnicas

O Instituto Nacional de Tecnologia e Normalização (INTN) é o organismo de certificação de produtos, sistemas e serviços. Produtos sujeitos a requisitos técnicos incluem: aparelhos e instrumentos de medida (Certificado do Laboratório Central de Metrologia), veículos (requisitos de qualidade), cimento (Norma Paraguaia PNA 17-044-80) e produtos vitivinícolas (certificado de análise do Ministério da Agricultura).

Rotulagem

No âmbito do MERCOSUL, os rótulos devem ser redigidos em espanhol. Para produtos sem rótulo original em espanhol, podem-se confeccionar rótulos adicionais em forma de adesivo. Produtos que requerem rotulagem obrigatória incluem: pesticidas, fertilizantes, têxteis, calçados, produtos vitivinícolas, cerveja de malta e medicamentos.

O Paraguai é um país sem saída para o mar, o que torna a logística um fator-chave para o comércio exterior. A estratégia geográfica do país permite acesso a portos e mercados da região em distâncias similares, tanto por via fluvial quanto terrestre e aérea.

Rede Rodoviária

O país conta com aproximadamente 32.207 km de rodovias e estradas, sendo 5.474 km pavimentados. A maioria das estradas é de terra (24.209 km). A infraestrutura rodoviária inclui a rodovia Transchaco, que liga Assunção ao oeste do país, e as estradas que conectam as cidades fronteiriças com o Brasil e a Argentina.

Transporte Fluvial

O transporte aquaviário é feito pela Hidrovia Paraguai-Paraná, por onde se movimentam aproximadamente 20 milhões de toneladas de cargas paraguaias por ano, representando 85% do comércio exterior do país. A estrutura portuária é administrada pela Administração Nacional de Navegação e Portos (ANNP), incluindo embarcadouros privados agrupados na CATERPA.

Portos de Saída

• Buenos Aires (Argentina) – menor distância de Assunção, conveniente para cargas de grande volume
• Montevidéu (Uruguai) – melhor recepção das cargas paraguaias, flexibilidade de documentação
• Paranaguá (Brasil) – rápido trânsito para Ciudad del Este, menor frete terrestre
• Iquique (Chile) – porto disponível e flexível

Transporte Aéreo

Existem 11 aeródromos e aeroportos sob administração da DINAC, sendo 2 para voos internacionais. O Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi em Assunção é o principal hub. Companhias aéreas brasileiras (LATAM, GOL) operam rotas regulares entre Brasil e Paraguai.

Transporte Terrestre

A fronteira terrestre com o Brasil é bastante movimentada, com passagens em Ciudad del Este/Foz do Iguaçu e Pedro Juan Caballero/Ponta Porã. A ponte sobre o Rio Paraná (Encarnación/Posadas) conecta o Paraguai à Argentina. Há projetos de construção de uma segunda ponte entre Paraguai e Brasil (Presidente Franco/Foz do Iguaçu).

O sistema de distribuição paraguaio é relativamente acessível em custos e distâncias, dada a extensão moderada do território. As principais cidades centros distribuidores garantem o fornecimento a qualquer ponto do país.

Tipos de Distribuidores

De acordo com o Código Civil paraguaio, existem cinco tipos de sociedades comerciais que podem atuar como veículos de distribuição: sociedade coletiva, sociedade limitada (simples ou por ações), sociedade de responsabilidade limitada, sociedade anônima e filial/agência/representação. Costuma-se operar com empresas representantes, empresas importadoras em geral e importadores casuais.

Categorias de Produtos e Canais Recomendados

• Matéria-prima: importada diretamente pelos processadores, sem restrições. Podem ser utilizados agentes comerciais para distribuição a todo o território
• Bens de consumo não duradouros: diversos agentes comerciais que vendem a supermercados e varejistas, que também realizam importações diretas
• Bens de capital: comercializados por meio de agentes comerciais que oferecem serviços de pós-venda

Compras Governamentais

As licitações públicas são realizadas pela Direção Nacional de Contratações Públicas (DNCP). Empresas estrangeiras podem participar através de agentes ou representantes locais. Existem também licitações internacionais financiadas pelo BID, Banco Mundial e FOCEM (MERCOSUL). Informações disponíveis em: www.contrataciones.gov.py

Regime de Contratos

As relações contratuais entre firmas estrangeiras e representantes ou distribuidores locais são regidas pela Lei 194/93. Recomenda-se incluir cláusulas de arbitragem nos contratos, pois a lei é considerada bastante favorável às empresas paraguaias. O Centro de Arbitragem e Mediação do Paraguai (CAMP) oferece serviços de mediação e arbitragem.

Verificação de Parceiros

É comum no Paraguai a verificação de perfis econômicos e judiciais de empresas. As principais empresas de informação comercial são: Informconf (www.informconf.com.py) e Criterion (www.criterion.com.py). Também é frequente a solicitação verbal de referências comerciais.

A cultura de negócios paraguaia reflete a mistura de influências espanholas e guaranis, com valores de hospitalidade, personalismo e confiança nas relações interpessoais. A compreensão desses aspectos é fundamental para o sucesso comercial.

Relações Pessoais e Confiança

No Paraguai, as relações comerciais são fortemente baseadas em confiança pessoal e rapport. É comum investir tempo no relacionamento antes de discutir negócios. As refeições e encontros sociais são parte importante do processo de negociação. A palavra dada tem grande peso, embora contratos formais também sejam utilizados.

Idioma e Comunicação

O espanhol é o idioma dos negócios, mas o guarani é amplamente utilizado no dia a dia. Muitos paraguaios são bilíngues (espanhol e guarani). Para reuniões de negócios, recomenda-se utilizar o espanhol. É aconselhável contar com intérprete se o parceiro não dominar português, embora muitos empresários na fronteira entendam português.

Formalismo e Hierarquia

Os paraguaios valorizam o tratamento formal nas primeiras interações. O uso de títulos profissionais e o tratamento por senhor/senhora são importantes. Nas empresas, as decisões tendem a ser centralizadas na direção. A hierarquia é respeitada tanto na empresa quanto nas relações sociais.

Escala de Tempo

A pontualidade é apreciada, mas há certa flexibilidade nos horários. Reuniões podem começar com atraso, especialmente com parceiros de negócios. É importante ser paciente e não demonstrar pressa nas negociações.

Festivos e Períodos

• Semana Santa é um período de feriados prolongados, com atividades comerciais reduzidas
• Agosto 15 – Dia da Fundação de Assunção
• Dezembro 8 – Dia da Virgem de Caacupé (grande evento religioso)
• Dezembro e janeiro são meses de alta temperatura, com redução na atividade empresarial

A estrutura tributária paraguaia para importações é composta por direitos tarifários e impostos internos. O Paraguai é membro do MERCOSUL e aplica a Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos originários de fora do bloco.

Direitos de Importação

Os impostos de importação são aplicados sobre 9.750 itens gravados com tarifa "ad valorem". A base é determinada pela alfândega conforme normas da OMC. A classificação segue o Sistema Harmonizado do MERCOSUL (NCM). Detalhes por produto estão disponíveis no site da Direção Nacional de Aduanas (www.aduana.gov.py).

Impostos Internos

No momento da importação, incidem impostos internos além dos direitos tarifários. A estrutura inclui o Imposto ao Valor Agregado (IVA) e outros tributos específicos conforme a categoria do produto. A legislação aduaneira é regida pelo Código Aduaneiro (Lei Nr. 2.422/04) e regulamentações complementares.

Acordos Comerciais e Preferências

O Brasil e o Paraguai são membros do MERCOSUL, com livre circulação de mercadorias originárias do bloco (exceto algumas exceções). O Paraguai possui Acordos de Complementação Econômica (ACEs) com diversos países, incluindo: ACE 18 (MERCOSUL), ACE 35 e 36 (MERCOSUL-Chile), ACE 54 e 55 (MERCOSUL-México), ACE 52 (Cuba-Paraguai). Também participa da ALADI com diversos Acordos de Alcance Regional e Parcial.

Medidas Não Tarifárias

• Licenças de importação para determinados produtos (açúcar, seringas, medicamentos)
• Autorização prévia do Ministério da Saúde para alimentos, medicamentos e produtos de higiene
• Certificado sanitário do Ministério da Agricultura para produtos de origem animal e vegetal
• Restrições a importação de veículos usados com mais de 10 anos
• Direitos antidumping aplicados a cimento originário do Brasil

Regimes Aduaneiros Especiais

O Paraguai oferece regimes especiais como Admissão Temporária (com aperfeiçoamento ativo ou reexportação no mesmo estado), Depósito Alfandegário Industrial e o Programa de Maquila. Estes regimes permitem suspensão ou isenção de tributos para mercadorias com destino determinado à reexportação ou transformação.

Instituições oficiais brasileiras no Paraguai e entidades de apoio ao exportador. Recomenda-se verificar sempre os canais atuais nos sites oficiais antes de contatar.

Setor de Promoção Comercial (SECOM) – Embaixada do Brasil

• SECOM Assunção: brasemb.assuncao@itamaraty.gov.br
• Endereço: Calle Coronel Irrazábal casi Eligio Ayala, Assunção – Paraguai
• Telefone: +595 21 248 4000
• Site: http://assuncao.itamaraty.gov.br

Consulados do Brasil no Paraguai

• Consulado-Geral em Assunção: Av. Mariscal Estigarribia, 1856 – Tel.: +595 21 232000 – cg.assuncao@itamaraty.gov.br
• Consulado-Geral em Ciudad del Este: Calle Pampliega, 205 – Tel.: +595 61 500 984 – consulado.deleste@itamaraty.gov.br

ApexBrasil

A ApexBrasil atua na promoção de exportações e investimentos brasileiros no exterior. Para informações sobre missões comerciais, feiras e prospecção de mercado no Paraguai, consulte o site www.apexbrasil.com.br ou entre em contato com o SECOM em Assunção.

Órgãos Paraguaios de Apoio ao Comércio Exterior

• REDIEX (Red de Inversiones y Exportaciones): info@rediex.gov.py – www.rediex.gov.py – Órgão oficial de promoção de investimentos e exportações (análogo à ApexBrasil)
• Ministério de Indústria e Comércio (MIC): Av. Mcal. López 3333 – Tel.: +595 21 6163000 – www.mic.gov.py
• Centro de Importadores do Paraguai (CIP): www.cip.org.py
• Foro Brasil Paraguai: info@fbp.org.py – www.fbp.org.py – Organiza a Expo Paraguay Brasil anual
• Câmara Nacional de Comércio e Serviços: www.ccparaguay.com.py
• Direção Nacional de Contratações Públicas: www.contrataciones.gov.py

Entidades Empresariais

• Asociación Rural del Paraguay (ARP): www.arp.org.py
• Unión Industrial Paraguaya (UIP): www.uip.org.py
• Asociación de Bancos del Paraguay: www.asoban.org.py
• Federación de la Producción, la Industria y el Comércio: Tel.: +595 21 444-963

Bancos Brasileiros no Paraguai

• Banco do Brasil: www.bb.com.br – Tel.: +595 21 490 121
• Banco Itaú Paraguay S.A.: www.itau.com.py – Tel.: +595 21 617 1018

Câmaras de Comércio Bilaterais

• Câmara de Comércio Brasil – Paraguai: camaras@acrj.com.br – www.acrj.com.br
• International Chamber of Commerce Paraguay: Info@iccparaguay.org – www.iccparaguay.org

Escritórios de Comércio Exterior no Brasil

• DIC (Divisão de Inteligência Comercial): dic@mre.gov.br – Tel.: (61) 2030.8932
• DOC (Divisão de Operações de Promoção Comercial): doc@mre.gov.br – Tel.: (61) 2030.8531
• Embaixada do Paraguai em Brasília: secretaria@embaparaguai.org.br – Tel.: +55 61 32423968