Energia Geotérmica no Brasil: Potencial, Equipamentos

Introdução à Energia Geotérmica

A energia geotérmica é uma das fontes renováveis mais promissoras e subexploradas no Brasil. Proveniente do calor interno da Terra, essa forma de energia pode ser utilizada tanto para geração de eletricidade quanto para aquecimento e refrigeração diretos, por meio de sistemas de bombas de calor geotérmicas (GSHP — Ground Source Heat Pumps). Embora o Brasil possua um dos maiores aquíferos termais do mundo e um potencial geotérmico significativo, o país ainda engatinha na exploração comercial dessa fonte quando comparado a líderes globais como Islândia, Estados Unidos, Indonésia e Filipinas.

Este artigo aborda de forma abrangente o potencial geotérmico brasileiro, os equipamentos envolvidos, a classificação NCM para importação desses sistemas, os desafios regulatórios e de licenciamento ambiental, os projetos-piloto em andamento e as perspectivas para o setor. A plataforma TRADEXA oferece inteligência comercial essencial para empresas que desejam importar equipamentos geotérmicos ou exportar tecnologia e serviços relacionados, com ferramentas como classificador NCM com inteligência artificial, tarifário abrangendo 160 países, diretório de importadores com mais de 3,8 milhões de empresas e dashboards de trade intelligence.

Panorama da Energia Geotérmica no Mundo

Antes de mergulharmos no contexto brasileiro, é importante compreender o cenário global da energia geotérmica. A capacidade instalada mundial de geração geotérmica ultrapassa 16 GW, com destaque para Estados Unidos (3,9 GW), Indonésia (2,4 GW), Filipinas (1,9 GW), Turquia (1,7 GW) e Nova Zelândia (1,0 GW). A Islândia, embora com capacidade absoluta menor, possui a maior participação relativa, com cerca de 30% de sua eletricidade proveniente de fontes geotérmicas e praticamente todo o aquecimento urbano suprido por essa fonte.

O mercado global de bombas de calor geotérmicas (GSHP) é ainda mais expressivo. Estima-se que existam mais de 6 milhões de unidades instaladas no mundo, com capacidade total superior a 80 GWt. Os líderes nesse segmento são Estados Unidos, China, Suécia, Alemanha e França. O crescimento anual do setor de GSHP supera 10% ao ano, impulsionado por políticas de eficiência energética, incentivos fiscais à descarbonização de edificações e aumento dos custos de energia convencional.

A energia geotérmica apresenta vantagens singulares em relação a outras renováveis. Diferentemente da solar e da eólica, a geotérmica é uma fonte de energia firme e contínua, com fator de capacidade que pode ultrapassar 90% em plantas bem projetadas. Isso significa que usinas geotérmicas operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, independentemente das condições climáticas. Além disso, a vida útil de uma planta geotérmica pode superar 30 anos, com custos operacionais relativamente baixos após a fase de investimento inicial.

O Potencial Geotérmico Brasileiro

O Brasil possui um potencial geotérmico considerável, ainda pouco mapeado e explorado. Estudos da CPRM (Serviço Geológico do Brasil) e da Universidade de São Paulo indicam que o país apresenta gradientes geotérmicos favoráveis em diversas regiões, especialmente no Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. O gradiente geotérmico médio brasileiro varia entre 20°C e 30°C por quilômetro de profundidade, com anomalias positivas em regiões como a Bacia do Paraná, onde podem ser encontrados gradientes de até 40°C/km.

O Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo, com extensão de 1,2 milhão de km² abrangendo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é um dos principais ativos geotérmicos brasileiros. Em diversas cidades sobre o aquífero, como Águas de Lindóia, Serra Negra e Poços de Caldas (SP), Caldas Novas e Rio Quente (GO), as águas termais emergem naturalmente em temperaturas que variam de 30°C a 70°C. Essas águas já são amplamente utilizadas para turismo termal e balneário, mas poderiam ser aproveitadas para geração de energia elétrica e aquecimento urbano.

Além do Aquífero Guarani, o Brasil possui outros sistemas aquíferos termais relevantes. O Aquífero Alter do Chão, na região Norte, e o Aquífero Cabeças, no Nordeste, também apresentam potencial termal significativo. A Bacia Sedimentar do Paraná, que abriga o Guarani, possui também aquíferos mais profundos, como o Aquífero Serra Geral, composto por rochas basálticas fraturadas que podem atingir temperaturas acima de 100°C em profundidades entre 2.000 e 3.000 metros.

Estudos mais recentes indicam que o Brasil poderia desenvolver até 5 GW de capacidade geotérmica instalada, considerando apenas os recursos de alta e média entalpia (temperaturas acima de 150°C e entre 90°C e 150°C, respectivamente). Se considerarmos também os recursos de baixa entalpia (abaixo de 90°C), adequados para sistemas de aquecimento direto e bombas de calor, o potencial técnico brasileiro pode ser substancialmente maior.

Sistemas de Bomba de Calor Geotérmica (GSHP)

Os sistemas de bomba de calor geotérmica, ou GSHP, representam a aplicação mais difundida da energia geotérmica no Brasil atualmente. Diferentemente das usinas geotérmicas de grande porte, que exigem altas temperaturas e investimentos vultosos, os sistemas GSHP são modulares, escaláveis e podem ser instalados em edificações residenciais, comerciais e industriais para atender demandas de aquecimento e refrigeração.

O princípio de funcionamento de um GSHP baseia-se no fato de que a temperatura do subsolo, a partir de aproximadamente 10 a 15 metros de profundidade, mantém-se relativamente constante ao longo do ano, variando entre 18°C e 25°C no Brasil, dependendo da região. No verão, quando a temperatura ambiente é elevada, o solo está mais frio que o ar, permitindo que o sistema rejeite calor para o subsolo, resfriando o ambiente. No inverno, o solo está mais quente que o ar, possibilitando a extração de calor para aquecimento.

Um sistema GSHP típico é composto por três subsistemas principais: o circuito subterrâneo (trocador de calor geotérmico), a bomba de calor propriamente dita e o sistema de distribuição interna. O circuito subterrâneo pode ser instalado horizontalmente (em trincheiras rasas, de 1 a 2 metros de profundidade) ou verticalmente (em poços de 50 a 150 metros de profundidade). A configuração vertical é mais eficiente e ocupa menos área superficial, mas tem custo de perfuração mais elevado.

Os trocadores de calor geotérmicos são tipicamente fabricados em polietileno de alta densidade (PEAD) ou polipropileno, materiais que oferecem excelente resistência química e durabilidade superior a 50 anos. O fluido circulante, geralmente água com anticongelante (etilenoglicol ou propilenoglicol), circula através do circuito subterrâneo, trocando calor com o solo por condução térmica.

A bomba de calor geotérmica é o coração do sistema. Trata-se de um equipamento compacto que utiliza um ciclo de compressão de vapor para transferir calor entre o circuito subterrâneo e o sistema de distribuição interna. Os compressores utilizados são geralmente do tipo scroll ou parafuso, acionados por motores elétricos de alta eficiência. Os coeficientes de performance (COP) de bombas de calor geotérmicas variam tipicamente entre 4,0 e 6,0, significando que para cada unidade de energia elétrica consumida, o sistema entrega de 4 a 6 unidades de energia térmica.

No mercado brasileiro, a adoção de GSHP ainda é modesta, mas vem crescendo gradualmente, especialmente em edificações comerciais de alto padrão e em empreendimentos hoteleiros nas regiões de águas termais. A Associação Brasileira de Bombas de Calor Geotérmicas estima que existam cerca de 2.000 a 3.000 sistemas instalados no país, com potencial de crescimento acelerado à medida que os custos dos equipamentos se reduzem e a conscientização sobre os benefícios aumenta.

Classificação NCM de Equipamentos Geotérmicos

Para empresas brasileiras que desejam importar equipamentos geotérmicos, a correta classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para garantir o cálculo adequado de impostos, o cumprimento de exigências regulatórias e a otimização da carga tributária. A classificação NCM impacta diretamente o custo final dos equipamentos e o tempo de liberação na alfândega.

As bombas de calor geotérmicas enquadram-se principalmente nos seguintes códigos NCM:

NCM 8418.69.90 — Outras bombas de calor (máquinas e aparelhos de ar condicionado). Este código abrange as bombas de calor do tipo ar-água e água-água, incluindo as geotérmicas. A alíquota do Imposto de Importação (II) é de 20%, com possibilidade de redução para 14% em alguns casos de bens de capital (Ex-tarifário). O IPI é de 10% e o PIS/COFINS seguem as alíquotas padrão do regime não cumulativo.

NCM 8418.61.00 — Bombas de calor com compressor acionado por motor elétrico. Este código específico para bombas de calor com compressor hermético ou semi-hermético, frequentemente utilizado para equipamentos de maior porte. A alíquota de II é de 20%, com IPI de 10%.

NCM 8419.50.10 — Trocadores de calor de placas. Utilizados em sistemas geotérmicos para separar o circuito primário (subterrâneo) do secundário (interno aos edifícios). Alíquota de II de 16%, IPI de 5%.

NCM 8419.50.90 — Outros trocadores de calor. Engloba trocadores de calor casco e tubo e outros modelos aplicáveis em sistemas geotérmicos. Alíquota de II de 16%, IPI de 5%.

NCM 8413.70.10 — Bombas centrífugas para líquidos. As bombas de circulação do fluido geotérmico enquadram-se neste código. Alíquota de II de 20%. IPI de 8%.

NCM 3926.90.90 — Tubos e conexões de plástico (PEAD). Os tubos de polietileno de alta densidade para trocadores de calor subterrâneos são classificados aqui. Alíquota de II de 18%.

NCM 8479.89.99 — Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados em outras posições. Pode ser aplicável para equipamentos geotérmicos customizados ou sistemas integrados. Alíquota de II de 20%.

É importante destacar que a classificação NCM pode variar conforme as especificações técnicas exatas de cada equipamento. A TRADEXA oferece um classificador NCM com inteligência artificial que auxilia importadores a identificar o código correto com base na descrição detalhada do produto, nas suas características técnicas e na sua função principal. A plataforma também permite consultar as alíquotas aplicáveis em tempo real e simular o custo total de importação.

Licenciamento Ambiental e Regulamentação

O licenciamento ambiental é um dos principais desafios para projetos geotérmicos no Brasil, especialmente para usinas de geração de eletricidade e sistemas de aproveitamento de aquíferos profundos. A atividade de exploração de recursos geotérmicos envolve perfuração de poços, extração de fluidos termais e potencial interferência em aquíferos, o que demanda avaliação rigorosa dos impactos ambientais.

A competência para o licenciamento ambiental de projetos geotérmicos varia conforme a localização e a magnitude do empreendimento. Projetos de pequeno porte, como sistemas GSHP para edificações individuais, geralmente são licenciados pelos órgãos estaduais ou municipais de meio ambiente, com procedimentos simplificados. Já usinas geotérmicas de grande porte e projetos que envolvam a exploração de recursos hídricos subterrâneos em larga escala estão sujeitos ao licenciamento federal pelo IBAMA.

O processo de licenciamento envolve três etapas principais: Licença Prévia (LP), concedida na fase de planejamento e viabilidade; Licença de Instalação (LI), autorizando a construção; e Licença de Operação (LO), permitindo o início da operação. Para projetos geotérmicos que envolvam perfuração de poços exploratórios, é necessária também a outorga de direito de uso de recursos hídricos junto à Agência Nacional de Águas (ANA) ou aos órgãos estaduais competentes.

Um aspecto regulatório importante é a definição legal dos recursos geotérmicos. No Brasil, não há uma lei específica para a exploração de energia geotérmica, o que gera insegurança jurídica. Os recursos geotérmicos são tratados de forma ambígua, ora como recursos hídricos, ora como recursos minerais, dependendo da interpretação. O Projeto de Lei 6.299/2019, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um marco regulatório específico para a energia geotérmica, definindo regras para exploração, outorga, licenciamento e compensação financeira.

Enquanto o marco regulatório não é aprovado, os empreendedores têm optado por enquadrar seus projetos como de "aproveitamento de águas termais" ou "extração de calor do solo para fins energéticos", sujeitando-se à regulamentação existente para recursos hídricos e à Resolução CONAMA 357/2005, que estabelece classificação para corpos d'água subterrâneos.

Projetos-Piloto Brasileiros

Apesar dos desafios regulatórios e de investimento, alguns projetos-piloto merecem destaque no cenário geotérmico brasileiro:

O Projeto de Geração Geotérmica em Caldas Novas (GO) é um dos mais emblemáticos. Caldas Novas possui a maior reserva de águas termais do mundo, com temperaturas que chegam a 60°C. Um consórcio formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), CPRM e empresas privadas desenvolveu um projeto-piloto para geração de eletricidade utilizando ciclo binário (tecnologia Kalina), com potência prevista de 1 MW. O projeto encontra-se em fase de estudos de viabilidade e captação de recursos.

No Estado de São Paulo, a cidade de Águas de Lindóia abriga um projeto de aquecimento geotérmico para aquecimento de piscinas e sistemas de calefação em hotéis, utilizando bombas de calor geotérmicas associadas a poços de águas termais. O projeto, desenvolvido em parceria com a USP e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), serve como modelo demonstrativo para outras localidades com potencial termal.

O Centro de Pesquisas Geotérmicas da UnB (Universidade de Brasília) desenvolve pesquisa aplicada em sistemas geotérmicos de baixa entalpia, incluindo projetos-piloto de GSHP para climatização de edifícios universitários. Os resultados têm demonstrado economia de energia elétrica de até 60% em comparação com sistemas convencionais de ar condicionado.

Na Região Nordeste, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lidera estudos de potencial geotérmico na Bacia Potiguar, onde gradientes geotérmicos elevados sugerem a existência de recursos de média entalpia adequados para geração elétrica em pequena escala. Poços profundos perfurados pela Petrobras para exploração de petróleo e gás têm fornecido dados valiosos para esses estudos.

O Projeto de Aquecimento Urbano de Poços de Caldas (MG) propõe a utilização do calor geotérmico para aquecimento de edifícios públicos, incluindo hospitais e escolas, utilizando sistemas de distribuição de água quente. O projeto, ainda em fase conceitual, poderia servir como referência para políticas públicas de eficiência energética.

Comparação com Outras Renováveis

A energia geotérmica possui características distintivas que a diferenciam de outras fontes renováveis como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa:

Fator de Capacidade: Enquanto usinas solares fotovoltaicas operam com fator de capacidade entre 15% e 25% (dependendo da localização e irradiação solar) e usinas eólicas entre 20% e 40%, usinas geotérmicas podem atingir fatores de capacidade de 80% a 95%. Isso significa que a geração efetiva por MW instalado é muito maior, compensando em parte os maiores custos de capital.

Disponibilidade: A geotérmica é a única fonte renovável, além da hidrelétrica, que oferece energia firme e despachável, ou seja, disponível quando necessário, sem intermitência. A geração solar depende da luz do sol, e a eólica, dos ventos. A geotérmica opera continuamente, sendo particularmente valiosa para a estabilidade da rede elétrica.

Custos de Geração: O custo nivelado da energia (LCOE) para plantas geotérmicas varia entre US$ 50/MWh e US$ 100/MWh, competitivo com a geração solar fotovoltaica em larga escala (US$ 30-60/MWh) e eólica onshore (US$ 25-55/MWh). Entretanto, os custos de capital inicial são significativamente mais altos, variando de US$ 2.500 a US$ 5.500 por kW instalado, versus US$ 800-1.200/kW para solar e US$ 1.200-1.800/kW para eólica.

Impacto Ambiental: A pegada territorial da energia geotérmica é relativamente pequena. Uma planta geotérmica de 50 MW ocupa aproximadamente 5 a 10 hectares, enquanto uma usina solar fotovoltaica de mesma potência ocuparia cerca de 100 a 200 hectares, e um parque eólico, de 500 a 1.000 hectares (considerando a área total do parque, não apenas as bases das turbinas). As emissões de CO₂ de usinas geotérmicas são baixas, variando de 40 a 60 g CO₂/kWh em plantas com emissão direta de vapor (caso de algumas usinas de campo aberto) a praticamente zero em plantas de ciclo binário fechado.

Vida Útil: Usinas geotérmicas têm vida útil operacional de 30 a 50 anos, comparável a usinas hidrelétricas (50-100 anos) e superior a usinas solares (25-30 anos) e eólicas (20-25 anos). Após o período de depreciação dos ativos, os custos operacionais são relativamente baixos, reduzindo significativamente o custo da energia gerada.

Riscos Exploratórios: A principal desvantagem da energia geotérmica em relação a outras renováveis é o risco associado à fase de exploração e perfuração. A perfuração de poços exploratórios pode representar de 30% a 50% do investimento total de uma usina, e existe o risco de o poço não encontrar recursos em quantidade ou temperatura suficientes. Esse risco tem limitado o investimento privado no setor.

Custos de Importação e Tributação

A importação de equipamentos geotérmicos para o Brasil envolve uma complexa estrutura tributária que impacta significativamente o custo final dos investimentos. Compreender e planejar a carga tributária é essencial para a viabilidade econômica dos projetos.

Os tributos incidentes na importação são:

Imposto de Importação (II): Calculado sobre o valor CIF (custo, seguro e frete), com alíquotas que variam de 16% a 20% para a maioria dos equipamentos geotérmicos, conforme a classificação NCM específica. Ex-tarifários podem reduzir a alíquota para 2% em equipamentos sem similar nacional.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Incide sobre o valor CIF acrescido do II, com alíquotas de 5% a 10% para a maioria dos equipamentos geotérmicos.

PIS/PASEP e COFINS (Contribuições Sociais): Calculados no regime não cumulativo sobre o valor CIF acrescido do II e IPI, com alíquotas de 2,1% (PIS) e 9,65% (COFINS). Empresas optantes pelo regime cumulativo têm alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto estadual que varia de 12% a 18% conforme o estado de destino da mercadoria. O ICMS é calculado "por dentro", ou seja, integra sua própria base de cálculo, o que eleva a alíquota efetiva. O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) pode ser aplicável para importações destinadas a consumidor final.

Taxas e Emolumentos: Diversas taxas são cobradas no processo de importação, incluindo a Taxa de Utilização do Siscomex (aproximadamente R$ 190 por declaração), Taxa de Armazenagem (variável conforme o recinto alfandegado), AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, de 25% sobre o valor do frete marítimo) e outras.

Um estudo de caso hipotético ilustra o impacto: para a importação de uma bomba de calor geotérmica de 50 kW avaliada em US$ 50.000 CIF, com II de 20%, IPI de 10%, PIS/COFINS não cumulativos, ICMS de 18% e AFRMM, a carga tributária total pode chegar a aproximadamente 60% sobre o valor CIF, resultando em um custo final próximo a US$ 80.000.

A TRADEXA oferece funcionalidades que simplificam o planejamento tributário de importações de equipamentos geotérmicos. O Tarifário Global permite consultar as alíquotas aplicáveis em cada NCM nos principais países exportadores desses equipamentos, como Alemanha, China, Estados Unidos e Japão. O classificador NCM com inteligência artificial auxilia na identificação precisa dos códigos, reduzindo riscos de reclassificação pela Receita Federal e multas.

Perspectivas e Oportunidades

O futuro da energia geotérmica no Brasil passa por múltiplas frentes de desenvolvimento. A primeira é o amadurecimento do marco regulatório, com a aprovação de uma lei específica que defina regras claras para exploração, outorga e compensação. A segunda é o avanço tecnológico, com a redução dos custos de perfuração e a evolução dos sistemas de ciclo binário, que permitem o aproveitamento de recursos de média e baixa temperatura.

A terceira frente é a integração da energia geotérmica com outras fontes renováveis. Sistemas híbridos que combinam energia geotérmica e solar térmica (para aquecimento) ou solar fotovoltaica (para alimentação de bombas de calor) oferecem maior eficiência e confiabilidade. A geração geotérmica pode fornecer energia de base para complementar a geração intermitente solar e eólica em microrredes e sistemas isolados.

A quarta frente é a aplicação industrial. Processos industriais que demandam calor moderado (até 150°C), como secagem de grãos, pasteurização, evaporação e destilação, podem ser atendidos por sistemas geotérmicos de média entalpia. O Brasil, com seu forte agronegócio e parque industrial diversificado, oferece inúmeras oportunidades nesse segmento.

Para as empresas brasileiras que desejam ingressar no mercado geotérmico, seja como importadoras de equipamentos, prestadoras de serviços de perfuração e instalação, ou desenvolvedoras de projetos, a inteligência comercial é um diferencial competitivo. A plataforma TRADEXA disponibiliza dados atualizados sobre comércio exterior de equipamentos geotérmicos, identificando fornecedores internacionais, analisando tendências de preços e volumes importados, e fornecendo informações sobre requisitos regulatórios em cada país.

Os dashboards de trade intelligence da TRADEXA permitem aos empresários do setor geotérmico monitorar a evolução das importações brasileiras de equipamentos como bombas de calor, trocadores de calor e tubulações geotérmicas, segmentando por NCM, país de origem e estado importador. Essas informações são valiosas para identificar oportunidades de mercado, planejar investimentos e desenvolver estratégias comerciais baseadas em dados concretos.

Conclusão

A energia geotérmica representa uma oportunidade estratégica para o Brasil diversificar sua matriz energética, aproveitando um recurso natural abundante e ainda pouco explorado. Com um dos maiores aquíferos termais do mundo, gradientes geotérmicos favoráveis em diversas regiões e uma indústria de construção e serviços em desenvolvimento, o país tem condições de se tornar um protagonista regional nesse segmento.

Os desafios são reais: ausência de marco regulatório específico, altos custos de capital inicial, riscos exploratórios e falta de mão de obra especializada. No entanto, cada um desses desafios representa também uma oportunidade para empresas inovadoras que saibam navegar o ambiente regulatório, otimizar suas operações de importação e desenvolver modelos de negócio criativos.

Para os equipamentos, a importação continua sendo a principal fonte de abastecimento do mercado brasileiro, com destaque para fornecedores alemães (Stiebel Eltron, Viessmann, Wolf), americanos (ClimateMaster, WaterFurnace, Bosch) e chineses (Midea, Gree). A classificação NCM correta, o planejamento tributário adequado e a escolha de parceiros logísticos confiáveis são fatores críticos de sucesso.

A TRADEXA se posiciona como a plataforma de inteligência comercial ideal para empresas que atuam ou desejam atuar no mercado de energia geotérmica. Com ferramentas avançadas de classificação fiscal, consulta tarifária, prospecção de importadores e análise de mercado, a plataforma oferece o suporte necessário para transformar o potencial geotérmico brasileiro em negócios reais e sustentáveis.

O momento é oportuno. A crescente demanda por energia limpa, firme e descentralizada, combinada com a evolução tecnológica e o amadurecimento institucional do setor, cria as condições ideais para o desenvolvimento da energia geotérmica no Brasil. Empresas que investirem agora em conhecimento, parcerias e infraestrutura estarão bem posicionadas para colher os frutos dessa promissora fronteira energética nas próximas décadas.

Artigos Relacionados

• Importação de Equipamentos de Energia Solar: Guia Completo
• Importação de Painéis Solares para o Brasil: Guia Completo 2026
• Energia Eólica Offshore no Brasil: Cadeia de Suprimentos