Guia de Exportação para Vietnã

O Vietnã é um dos mercados mais dinâmicos do Sudeste Asiático e apresenta um perfil de demanda que se complementa de forma quase natural com a pauta exportadora brasileira. De modo geral, a força exportadora do Brasil — concentrada em produtos agrícolas, insumos agropecuários e matérias-primas — atende diretamente às necessidades de importação do Vietnã, que busca reestruturar sua economia, industrializar-se e abastecer uma crescente cadeia de processamento e criação animal. Esse alinhamento entre oferta brasileira e demanda vietnamita cria espaço real para ampliar o comércio bilateral.

Insumos e rações para a pecuária

A indústria pecuária vietnamita registra expansão constante, impulsionando a indústria transformadora de alimentos para animais. A produção doméstica de milho, porém, cobre apenas parte da demanda interna, o que obriga o país a depender fortemente de importações de milho e de outros insumos utilizados na fabricação de rações. Nesse contexto, resíduos da indústria alimentar e forragens preparadas para animais figuram entre os grupos de maior potencial para exportadores brasileiros, dada a oferta abundante e os preços competitivos do Brasil.

Algodão e têxteis

O Vietnã é um grande polo de confecção e exportação de têxteis e vestuário, mas praticamente não produz algodão. A importação de algodão é, portanto, uma necessidade estrutural do país, e o Brasil já figura entre os principais fornecedores mundiais desse insumo. A proximidade logística de fornecedores asiáticos e os acordos de livre comércio regionais impõem concorrência, mas a qualidade e a escala da produção brasileira de algodão mantêm o mercado vietnamita como um destino relevante.

Cereais e oleaginosas

Milho, trigo e outras oleaginosas estão entre os cereais mais importados pelo Vietnã para abastecer a produção de rações e a indústria alimentícia. Produtos como a cevada e determinadas sementes oleaginosas — além do próprio milho e do trigo — representam oportunidades para o agronegócio brasileiro, tanto pelo volume demandado quanto pela capacidade nacional de oferta em larga escala.

Madeira e couro

O Vietnã desenvolveu uma forte indústria de processamento de madeira e fabricação de móveis, que depende de toras e madeira importadas diante da escassez da oferta doméstica. O Brasil, juntamente com outros fornecedores de madeira tropical e temperada, pode atender essa demanda, atentando aos requisitos de legalidade e rastreabilidade. Na cadeia do couro, a qualidade e o preço do couro brasileiro são competitivos em escala mundial, e há interesse de empresas vietnamitas de médio e pequeno porte em ampliar as compras, embora barreiras de idioma, distância e informação ainda limitem o contato.

Outros setores promissores

Além do agro, o país busca investimentos e fornecedores em áreas prioritárias como logística, produtos farmacêuticos, tecnologia da informação, têxteis e vestuário, agricultura e biocombustíveis. O setor de saúde também desponta como oportunidade, pois o governo amplia programas e a população, cada vez mais consciente, gasta mais com cuidados médicos e bem-estar. Equipamentos, máquinas e produtos químicos, além de carne e miudezas comestíveis, completam um leque de segmentos nos quais o Brasil já possui capacidade exportadora e pode ampliar sua participação no mercado vietnamita.

O mercado de consumo do Vietnã está em constante evolução, impulsionado por mudanças no estilo de vida, na renda e no comportamento dos compradores. O rápido crescimento econômico elevou o poder de compra da população, tanto nas zonas urbanas quanto nas rurais, e consolidou uma classe média em expansão que busca cada vez mais qualidade, conveniência e marcas internacionais. Para o exportador brasileiro, compreender esse consumidor é essencial para construir uma estratégia de entrada bem-sucedida.

Uma classe média em crescimento

O crescimento da renda disponível transformou o perfil do consumo no Vietnã. Uma parcela significativa das famílias já dispõe de rendimentos suficientes para gastos discricionários, além das necessidades básicas, e as projeções indicam que a classe média seguirá ganhando peso nas próximas décadas. Esse movimento amplia a demanda por produtos de maior valor agregado, alimentos de qualidade, itens de saúde e bem-estar e experiências de compra modernas.

Diferenças entre urbano e rural

Há diferenças marcantes entre os consumidores urbanos e rurais. Nas cidades, o gasto per capita é mais elevado e concentra-se em alimentos frescos, bens de consumo de rápida circulação, educação e, nas grandes metrópoles como Hanói, Ho Chi Minh e Da Nang, também em lazer, habitação e estilo de vida. No meio rural, o consumo é mais contido e voltado a alimentos e insumos agrícolas, embora cresça a migração de varejistas tradicionais para formatos modernos, como minimercados, especialmente após a pandemia.

Norte, Centro e Sul

As diferenças regionais também contam. No Norte, concentram-se órgãos governamentais e empresas ligadas ao Estado; os consumidores tendem a valorizar a família, observar a opinião alheia e ser mais leais a produtos que já conhecem. No Centro, o consumidor prefere marcas locais e é ponderado nos gastos. Já no Sul, a mentalidade é mais aberta ao consumo e à experimentação de novas marcas e produtos; com um estilo de vida corrido, os canais modernos são preferidos, e no Delta do Mekong há forte sensibilidade a preço.

Percepção de qualidade, saúde e marcas

A qualidade é o principal fator de preferência de compra do consumidor vietnamita. Há uma percepção difundida de que produtos internacionais e importados são superiores, e muitos consumidores afirmam estar dispostos a escolher marcas estrangeiras quando o preço é equivalente ao das locais — um sinal favorável a marcas brasileiras. A preocupação com a saúde cresce: mais famílias optam por bebidas com pouco ou nenhum açúcar, alternativas ao leite de vaca, como "leites de nozes", e produtos naturais de limpeza e higiene pessoal. Após a pandemia, consolidaram-se hábitos como o maior cuidado com higiene, alimentação saudável e compras online.

Comportamento digital

O vietnamita é intensamente digital: alta penetração de internet e smartphones, uso massivo de redes sociais — com o Facebook como a principal plataforma — e crescente adesão ao comércio eletrônico em todas as faixas etárias. A compra online e o modelo omnichannel deixaram de ser exclusividade dos jovens e tornaram-se comportamento consolidado, o que abre caminho para estratégias de venda direta e marketing digital.

O cenário de canais de distribuição no Vietnã é um dos mais complexos e fragmentados do Sudeste Asiático. O país convive com um forte comércio tradicional, um varejo moderno em rápida expansão e um comércio eletrônico dinâmico, o que exige do exportador uma escolha cuidadosa dos canais mais adequados ao seu produto e à sua estratégia.

Canal tradicional (offline)

O comércio tradicional — que inclui mercados úmidos, lojas de vizinhança e pequenos mercados conhecidos como "mercados Toad" ao redor de zonas industriais — ainda é o maior canal de vendas do país. Esses formatos são especialmente importantes para consumidores rurais e de baixa renda, que fazem compras diárias em pequenas quantidades a preços acessíveis. Embora com menor participação relativa, continuam crescendo e até incorporando melhorias de infraestrutura e variedade de produtos.

Canal moderno (offline)

O varejo moderno se expande de forma acelerada, impulsionado por grandes grupos locais e internacionais. Entre os formatos estão as lojas de conveniência (como Circle K, Family Mart e B's Mart), que oferecem conveniência, refeições prontas e pagamentos digitais; os minimercados, supermercados e hipermercados, dominados por redes como Saigon Co.op, VinMart, Bach Hoa Xanh, GO! (Big C) e Lotte Mart; e as lojas especializadas em eletroeletrônicos (como Thegioididong e Nguyen Kim). Redes internacionais como AEON, 7-Eleven e Central Group também estão presentes e ativas.

Canal online (e-commerce)

O comércio eletrônico é uma das frentes de maior potencial. As principais cidades, Hanói e Ho Chi Minh, respondem pela maior parte das transações online, em plataformas como Shopee, Tiki, Lazada e Sendo, além de marketplaces internacionais como Amazon e Alibaba e das redes sociais, em especial o Facebook, onde há forte hábito de compra e até transmissões ao vivo de vendas. Alimentos, vestuário, calçados e cosméticos estão entre as categorias mais compradas online.

Estruturando a entrada

Para acessar o mercado, o exportador pode vender diretamente a clientes já habilitados a importar, atuar por meio de intermediários vietnamitas (agentes e distribuidores) ou estabelecer presença comercial própria. Distribuidores locais oferecem conhecimento de mercado e rede de pontos de venda, mas limitam o controle sobre a marca; agentes locais trabalham por comissão e apoiam na prospecção e pós-venda, conforme previsto na Lei do Comércio do Vietnã. Um site informativo em inglês e a participação em feiras internacionais, além do apoio de órgãos de promoção comercial, facilitam o encontro com compradores vietnamitas. A tendência consolidada é o modelo omnichannel, que combina lojas físicas, minimercados e canais digitais — estratégia que o exportador brasileiro deve incorporar ao desenhar sua distribuição no país.

Existem três caminhos principais para exportar ao Vietnã: vender diretamente a clientes locais, atuar por meio de intermediários vietnamitas ou estabelecer uma presença comercial no país. A escolha dependerá do tipo de produto — matéria-prima, produto final ou peças OEM — e da ambição de longo prazo no mercado.

Exportação direta (comércio direto)

Na exportação direta, o exportador negocia diretamente com clientes vietnamitas que já possuem licença para importar — empresas de médio e grande porte, distribuidores ou fabricantes. As condições de transporte, pagamento e entrega são definidas entre as partes, geralmente com base nos INCOTERMS, e o importador cuida do desembaraço na alfândega local. Essa via é adequada para fornecedores de matérias-primas e para clientes que importam para processar e reexportar, e pode ser complementada pelo canal global de comércio eletrônico, que permite alcançar o consumidor final por meio de plataformas internacionais.

Intermediários vietnamitas

A exportação consignada por meio de intermediários é usada quando o importador vietnamita não tem licença para importar diretamente ou não deseja negociar com o exterior. Nesse arranjo, o exportador trabalha com um parceiro fiduciário autorizado, o que agiliza operações e amplia o acesso a pequenas e médias empresas. Já a nomeação de um agente ou distribuidor local é comum para fabricantes de produtos finais: o parceiro local conhece os costumes e os canais e atua na comercialização, ajudando o exportador a superar barreiras de idioma e de legislação.

Presença comercial própria

Para estratégias de longo prazo, o exportador pode estabelecer uma presença física no Vietnã, o que exige maior investimento, mas dá controle sobre vendas, distribuição, marca e propriedade intelectual. As principais formas são:

• Escritório de Representação (RO): a forma mais simples e barata, que atua como ligação e pesquisa de mercado, sem poder realizar atividades comerciais geradoras de lucro. Licenciado pelo Serviço Regional de Indústria e Comércio.
• Sucursal (BO): unidade dependente da matriz, que pode exercer atividades comerciais dentro do escopo da casa-mãe; exige que a empresa estrangeira opere há pelo menos cinco anos e sua emissão é limitada a poucos setores.
• Joint Venture (JV): parceria com sócio local, obrigatória em setores com restrição à propriedade estrangeira, como publicidade, telecomunicações, turismo e desembaraço alfandegário.
• Empresa de capital exclusivamente estrangeiro (WFOE): entidade 100% estrangeira, como sociedade limitada (LLC) ou sociedade anônima (JSC), a forma mais comum de investimento direto, sem capital mínimo exigido na maioria dos setores.

O registro de investimento é feito junto ao Departamento de Planejamento e Investimento (DPI), que emite o Certificado de Registro de Investimento (IRC) e o Certificado de Registro Empresarial (BRC/ERC), seguidos do registro fiscal e da integralização de capital — geralmente dentro de 90 dias. Aconselha-se o apoio de consultorias locais e de presença de sócios para reduzir riscos e adequar a estratégia ao mercado.

O bom planejamento documental é decisivo para a importação no Vietnã, pois reduz atrasos, multas e problemas de desembaraço. O país adota um sistema aduaneiro eletrônico (VNACCS/VCI) e um modelo de inspeção baseado em análise de risco, que privilegia auditorias posteriores ao desembaraço, mas exige documentação completa e correta.

Documentos essenciais

Os principais documentos exigidos na importação incluem: formulário de declaração aduaneira (original, preenchido pelo importador), fatura comercial, contrato de compra e venda ou documento equivalente, licença de importação, conhecimento de embarque, lista de embalagem detalhada, certificado de origem, relatório de inspeção e pedidos de liberação e entrega da carga. A declaração aduaneira deve ser apresentada por meio do sistema eletrônico ou de software autorizado, com antecedência ou em até 30 dias da chegada da carga.

Rotulagem e normas técnicas

Mercadorias importadas cujos rótulos originais não contenham informações obrigatórias em vietnamita devem receber um rótulo suplementar antes da circulação, nos termos do Decreto 43/2017/ND-CP. As informações obrigatórias incluem nome do produto, origem, quantidade, ingredientes, data de fabricação e validade, instruções de uso e especificações. Além disso, determinadas categorias estão sujeitas a inspeções de qualidade e conformidade coordenadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com normas técnicas obrigatórias para fitossanidade, segurança, metrologia e proteção do consumidor.

Alimentos, saúde animal e meio ambiente

Alimentos, aditivos e materiais de embalagem destinados ao consumo no Vietnã devem ser inspecionados pelos órgãos competentes, salvo exceções como trânsito, amostras e bagagens de viajantes. Produtos de origem animal e aquática estão sujeitos a quarentena de importação, com registro prévio junto ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural — especificamente ao Departamento de Saúde Animal (animais terrestres) e ao Departamento Nacional de Garantia da Qualidade de Pescas (produtos aquáticos). A importação de sucata como matéria-prima exige ainda certificado de elegibilidade ambiental e cumprimento de requisitos de proteção ambiental.

Propriedade intelectual

A propriedade intelectual (PI) é protegida apenas onde registrada. As empresas brasileiras devem registrar marcas, patentes e desenhos no Vietnã para se proteger da concorrência e de produtos falsificados. O sistema local divide-se entre direitos autorais (Gabinete de Direitos de Autoria), propriedade industrial (Escritório Nacional de Propriedade Intelectual — NOIP) e variedades vegetais (Instituto de Proteção de Variedades Vegetais). A aplicação de direitos pode ocorrer por vias administrativa, civil ou criminal, sendo a administrativa a mais recorrente. Dada a incidência de falsificações no comércio online, recomenda-se monitorar e proteger os direitos de PI desde o início da operação.

Prazos de desembaraço

O desembaraço envolve etapas como recepção e inspeção do arquivo, verificação de preços e tributos, inspeção efetiva das mercadorias, recolhimento de impostos e entrega. Embora os fluxos eletrônicos tenham agilizado o processo, prazos reais podem variar conforme o tipo de mercadoria, a necessidade de inspeção pré-aduaneira e a compleição documental do envio.

O Vietnã ocupa uma posição estratégica no Sudeste Asiático, com extensa costa banhada pelo Mar Oriental, Golfo da Tailândia e Golfo de Tonkin, além de fronteiras terrestres com China, Laos e Camboja. Essa localização favorece o transporte marítimo e aéreo, embora o rápido crescimento econômico tenha pressionado a infraestrutura, que vem sendo objeto de grandes investimentos.

Portos marítimos

O país opera um vasto sistema portuário distribuído entre o Norte, o Centro e o Sul. No Norte, os complexos de Hai Phong e Cai Lan são a porta de entrada para mercados do Nordeste Asiático (China, Japão, Coreia e Hong Kong); Hai Phong é a localidade com maior número de portos. No Centro, destacam-se os portos de Da Nang, Nghi Son e Dung Quat, ligados à região econômica central. No Sul, o complexo do porto de Saigon—Thi Vai—Vung Tau é o maior do país em movimentação e conecta a Ásia aos demais continentes; ali se encontram terminais de águas profundas, como o Porto Internacional Cai Mep (CMIT) e o Terminal Internacional de Containers Tan Cang (TCIT), capazes de receber grandes navios de rotas mundiais. Existem dezenas de rotas marítimas internacionais e a movimentação de cargas nos portos cresce de forma consistente.

Aeroportos e conexões aéreas

O transporte aéreo é relevante para cargas de alto valor e urgentes. Os principais aeroportos internacionais são Noi Bai (Hanói, no Norte), Da Nang (no Centro) e Tan Son Nhat (Ho Chi Minh, no Sul), todos aptos a receber grandes aeronaves. Há investimentos contínuos em expansão aeroportuária para acompanhar o crescimento de passageiros e cargas.

Malha rodoviária, ferroviária e hidroviária

Internamente, o Vietnã se estende no formato de "S" e conta com uma extensa malha rodoviária, com várias autoestradas em operação e projetos de conexão norte-sul em andamento. A rede ferroviária, centenária, liga Hanói a Ho Chi Minh e a Hai Phong, mas é antiga e passa por projetos de modernização, incluindo planos de alta velocidade. As vias navegáveis interiores (rios e canais, sobretudo nos deltas do Rio Vermelho e do Mekong) são baratas e adequadas a certos tipos de carga. O clima de monção pode afetar a navegação, com inundações na estação chuvosa e seca na estiagem.

Conectando o Brasil ao Vietnã

Não há voos diretos entre o Brasil e o Vietnã; as conexões são feitas com um ou mais pontos de trânsito (como Doha, Dubai ou Hong Kong) por companhias como Qatar Airways, Emirates, Turkish Airlines, Vietnam Airlines e Air France, com tempos de viagem que podem ultrapassar um dia. Para cargas marítimas, o exportador brasileiro depende de rotas de longo curso que atracam principalmente nos portos de Ho Chi Minh, Hai Phong e Da Nang. Recomenda-se contratar agentes de carga e empresas de transporte com experiência na rota Brasil—Vietnã, alguns dos quais estão listados no próprio guia, e planejar adequadamente prazos, seguros e condições climáticas sazonais.

As feiras e exposições comerciais são instrumentos consolidados de promoção de vendas no Vietnã. Regulamentadas pela Lei Comercial de 2005, essas atividades reúnem, por tempo determinado e em local específico, comerciantes que apresentam produtos para promover marcas e prospectar contratos. Além de divulgar mercadorias, as feiras permitem vendas diretas no local, contato com importadores e a construção de relações comerciais de longo prazo — elemento central na cultura de negócios vietnamita.

Principais feiras organizadas pela VIETRADE

O Vietnã conta com feiras comerciais de qualidade organizadas pela Agência de Promoção do Comércio do Vietnã (VIETRADE), vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio. Entre as principais estão:

• VIETFOOD & PROPACK: voltada à indústria de alimentos e embalagens, reúne fornecedores, processadores e compradores do setor alimentício.
• VIETNAM MEDI-PHARM EXPO: dedicada às indústrias de medicina e farmácia, abrangendo produtos farmacêuticos, equipamentos médicos e serviços de saúde.
• VIETNAM EXPO: feira de comércio internacional de caráter geral, que atrai expositores e compradores de diversos países e setores.

Os exportadores brasileiros podem se inscrever por meio da VIETRADE para participar desses e de outros eventos setoriais, identificando compradores e parceiros adequados ao seu segmento.

Estratégia de promoção no mercado

Além das feiras, a promoção de mercado no Vietnã beneficia-se da integração entre publicidade de marca e publicidade genérica setorial, dada a intensa concorrência de fornecedores da ASEAN, China, Coreia, Japão e União Europeia — que contam com vantagens de proximidade logística e tarifas preferenciais de acordos de livre comércio. Os principais canais publicitários incluem a televisão (ainda o meio de maior alcance), a internet e as redes sociais (com enorme penetração), a mídia impressa, a publicidade ao ar livre e o rádio. Vale destacar a alta adesão digital da população, o que torna as redes sociais e o comércio eletrônico ferramentas prioritárias para apresentar produtos ao consumidor vietnamita.

Nas feiras, é recomendável levar materiais e apresentações em inglês (idealmente com apoio de tradução para o vietnamita), preparar amostras e informações claras sobre o produto, e aproveitar os momentos de networking para fortalecer o relacionamento pessoal com potenciais compradores. O acompanhamento sistemático pós-evento, com atas e follow-up, aumenta as chances de conversão dos contatos em contratos.

A cultura de negócios do Vietnã é profundamente influenciada por valores asiáticos de hierarquia, respeito e relacionamento pessoal. Compreender esses costumes é decisivo para construir confiança, evitar constrangimentos e fechar negócios de forma sustentável. Para o empresário brasileiro, mais acostumado à comunicação direta, adaptar-se ao estilo vietnamita é um diferencial competitivo.

Saída e hierarquia

Os vietnamitas respeitam o espaço pessoal: o aperto de mão é a saudação padrão no ambiente empresarial, muitas vezes acompanhado de uma leve inclinação. A hierarquia é marcante — pessoas mais velhas e de cargo superior são saudadas primeiro e concentram maior influência nas decisões finais, ainda que o Vietnã seja menos rígido que Japão ou Coreia. Os nomes seguem a ordem sobrenome + primeiro nome, mas o sobrenome raramente é usado; espera-se ser chamado pelo primeiro nome, precedido de "Sr." ou "Sra." em contextos formais.

Linguagem corporal e reputação

A linguagem corporal tem significados próprios: manter as mãos nos bolsos pode parecer desrespeito, tocar a cabeça de alguém é tabu, e contato físico com pessoas do sexo oposto deve ser evitado. O conceito de "reputação" (face/prestígio) é central: a harmonia e o bem-estar do grupo tendem a prevalecer sobre mensagens diretas. Corrigir alguém abertamente pode fazer o interlocutor "perder a reputação", por isso prefere-se sugerir melhorias de forma suave. Os vietnamitas raramente dizem "não" diretamente — respostas como "não tenho certeza" ou "vamos pensar" podem significar recusa, e é mais eficaz também comunicar-se de forma indireta.

Reuniões de negócios

As reuniões são anunciadas com antecedência, e a confirmação de presença ocorre dias antes. Evite agendar em grandes feriados, como o Tet (Ano Novo Lunar) ou o Dia da Independência. Na primeira reunião, é melhor reunir-se no escritório do parceiro, ter uma agenda clara e, se possível, materiais traduzidos para o vietnamita e apoio de intérprete. Aceite o chá oferecido como sinal de hospitalidade. O traje costuma ser conservador e formal — mais formal em Hanói, mais casual em Ho Chi Minh. Cartões de visita são trocados com as duas mãos, e é ofensivo guardá-los apressadamente sem ao menos lê-los.

A conversa começa com um "quebra-gelo" (clima, viagens, paisagens) e envolve conhecer a vida pessoal dos interlocutores — ao contrário do Ocidente, compartilhar informações sobre família e hobbies aproxima os parceiros. Apresente sua empresa de forma condensada, destacando histórico, produto, diferenciais e principais parceiros. Ao final, confirme decisões, envie a ata da reunião em até um dia e aceite ou ofereça jantares, onde brindes e refeições (evitando bater com os hashi na tigela) fortalecem a relação.

Negociação

Negociar no Vietnã exige paciência: as relações vêm antes do negócio, a decisão passa por consulta ampla e é orientada ao consenso, e os relacionamentos dão-se entre pessoas, não entre empresas — por isso, manter os contatos principais estáveis é importante. A negociação costuma ser competitiva e buscar descontos, mas valoriza compromissos de longo prazo. Os contratos escritos são tratados como formalidade; a força do acordo reside no compromisso pessoal dos parceiros, e não raro há preferência por pagamento a prazo, sendo prudente prever penalidades por atraso. A humildade é virtude: evite reivindicações exageradas, que tendem a ser checadas antes da resposta.

O Vietnã mantém um sistema tributário em constante modernização, com estrutura de impostos que afeta diretamente os custos de importação e a competitividade dos produtos brasileiros. Conhecer essa estrutura é essencial para precificar corretamente e aproveitar as preferências tarifárias disponíveis em acordos de livre comércio.

Estrutura tarifária de importação

As mercadorias importadas estão sujeitas a uma tarifa de importação, que varia conforme a origem do produto e a relação comercial do Vietnã com o país exportador. Há três regimes principais: a Tarifa de Importação Preferencial (aplicável a países com status de nação mais favorecida, como o Brasil); a Tarifa de Importação Preferencial Especial (para países com acordo de livre comércio com o Vietnã); e a Tarifa de Importação Normal. Além da tarifa, incidem sobre muitas mercadorias o Imposto sobre o Valor Agregado (VAT/IVA) e, conforme a categoria, impostos adicionais como o Imposto Especial de Consumo, o Imposto sobre a Proteção Ambiental e medidas de defesa comercial (antidumping, compensatórias e de segurança).

Imposto sobre o Valor Agregado (VAT)

O VAT incide sobre mercadorias e serviços consumidos no Vietnã, incluindo produtos importados, sendo pago na alfândega junto com a tarifa de importação. Há três alíquotas: 0%, para mercadorias e serviços exportados e transporte internacional; 5%, para bens e serviços essenciais, como água limpa, livros, alimentos não processados, medicamentos, ração animal e produtos agrícolas; e 10% (alíquota padrão), para a maioria dos demais bens e serviços. Diversas categorias gozam de isenção do VAT, incluindo certos produtos agrícolas não processados e serviços específicos.

Imposto Especial de Consumo

Alguns produtos são onerados adicionalmente pelo Imposto Especial de Consumo (porcentagens elevadas que variam conforme o produto), como cigarros, bebidas alcoólicas, cerveja e automóveis de passeio, com alíquotas crescentes conforme a cilindrada. Produtores e importadores dessas categorias devem incluir esse custo no planejamento comercial.

Acordos de livre comércio (FTAs)

O Vietnã integra uma ampla rede de acordos regionais e bilaterais que reduzem ou eliminam tarifas. Como membro da ASEAN, participa de acordos como o ACFTA (ASEAN—China), AKFTA (ASEAN—Coreia), AJCEP (ASEAN—Japão), AIFTA (ASEAN—Índia) e AANZFTA (ASEAN—Austrália/Nova Zelândia), além de acordos bilaterais como o VKFTA (com a Coreia), o VCFTA (com o Chile) e o VN—EAEU FTA (com a União Econômica Eurasiática). O país é parte do CPTPP e celebrou o EVFTA (com a União Europeia) e o UKVFTA (com o Reino Unido).

Para o exportador brasileiro, a ausência de um acordo de livre comércio com o Vietnã significa que seus produtos enfrentam as tarifas de nação mais favorecida, em desvantagem frente a concorrentes da ASEAN, China, Coreia, Japão e União Europeia, que contam com preferências tarifárias. Por isso, a competitividade brasileira deve apoiar-se em qualidade, escala, preço e diferenciação, monitorando eventuais medidas de defesa comercial e a evolução das políticas tarifárias do país.

Outros tributos locais

No plano interno, empresas que operam no Vietnã pagam o imposto de licença (taxa anual, com isenção no primeiro ano para novas empresas) e demais tributos sobre pessoas jurídicas e valor agregado. As regras fiscais são atualizadas com frequência, e recomenda-se contar com assessoria tributária local para cumprimento correto das obrigações.

O exportador brasileiro conta com uma rede de instituições, no Brasil e no Vietnã, para apoiar a entrada e a expansão no mercado vietnamita. Abaixo estão os principais canais mencionados no guia oficial do MRE, com a orientação de sempre confirmar os dados atualizados antes do contato, pois telefones, e-mails e endereços podem mudar.

Instituições brasileiras de promoção comercial

• Ministério das Relações Exteriores (MRE) — Coordenação-Geral de Promoção Comercial (CGPR): apoia empresas na exportação e na expansão internacional por meio do sistema de promoção comercial do Itamaraty. E-mail histórico: cgpr@itamaraty.gov.br. Website: investexportbrasil.gov.br.
• Centros Internacionais de Negócios (CIN): rede vinculada à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que orienta empresas na internacionalização. Website: cin.org.br.
• Câmaras de Comércio (CACB): conectam empresas brasileiras a mercados externos e fornecem informações sobre negócios no exterior. Website: cacb.org.br.
• Apex-Brasil: agência de promoção de exportações e investimentos, com projetos setoriais e pesquisa de mercado, incluindo estudos específicos sobre o Vietnã (alimentos e bebidas, entre outros). Website: apexbrasil.com.br.

Especialmente recomendado: a Embaixada do Brasil em Hanói, aberta em 1994, e o respectivo setor de promoção comercial (SECOM/vocação comercial), que presta apoio direto a empresas brasileiras no Vietnã. Confirme endereço, telefone e horários nos canais oficiais do Itamaraty antes de qualquer contato.

Instituições vietnamitas

• VIETRADE (Agência de Promoção do Comércio do Vietnã): vinculada ao Ministério da Indústria e Comércio, organiza as principais feiras (VIETNAM EXPO, VIETFOOD & PROPACK, VIETNAM MEDI-PHARM EXPO) e apoia a prospecção de compradores.
• Departamento Geral da Alfândega do Vietnã: responsável pelo desembaraço e regulamentação aduaneira. Website: customs.gov.vn.

Associações setoriais de interesse

• VASEP (Associação de Exportadores e Produtores de Frutos do Mar).
• VICOFA (Associação de Café e Cacau do Vietnã).
• VCOSA (Associação de Algodão e Fiação do Vietnã).
• VECOM/VESA (Associação de Comércio Eletrônico e Aliança de Apoio à Exportação).
• Associação de Varejistas do Vietnã (AVR) e VINASME (pequenas e médias empresas), entre outras.

Essas associações podem facilitar o contato com compradores e parceiros nos respectivos segmentos. O guia também lista empresas de consultoria, pesquisa de mercado e transporte com experiência na rota Brasil—Vietnã, úteis para estruturar a operação. Em todos os casos, verifique os canais oficiais atuais, pois estas informações servem como ponto de partida e podem ter sido atualizadas.