Guia de Exportação para Índia

A Índia é um dos maiores e mais dinâmicos mercados do mundo, e as exportações brasileiras, historicamente concentradas em produtos primários, encontram ali um espaço favorável para a diversificação. Segundo o guia oficial do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Brasil já exporta para a Índia cargas relevantes de combustíveis e óleos minerais, açúcar e confeitaria, minérios, gorduras e óleos vegetais e pedras preciosas, mas há um enorme potencial para ampliar essa pauta em setores em que o Brasil é competitivo globalmente e que a Índia importa em grandes volumes.

O estudo do MRE identificou oportunidades a partir de uma análise comparativa entre o que a Índia importa do mundo, o que o Brasil exporta para o mundo e o que o Brasil ainda exporta em volumes muito pequenos para a Índia. Em quase todos os setores analisados existe espaço de crescimento, e as oportunidades não se limitam aos itens listados — a Índia importa uma grande variedade de produtos do Brasil e do mundo.

Combustíveis, minérios e derivados

Óleos de petróleo e produtos minerais betuminosos lideram as importações indianas e já representam parte expressiva da pauta brasileira. Minérios e concentrados de cobre, ferro e aço, ligas de ferro e plásticos (polímeros de etileno e de cloreto de vinila) aparecem entre as categorias com maior potencial. O Brasil, competitivo na produção dessas commodities, pode ampliar a participação nesses fluxos.

Gorduras e óleos vegetais

A Índia é fortemente dependente de importações de óleos comestíveis. Óleo de soja, óleo de palma e derivados e sementes de girassol e de algodão figuram entre os produtos mais importados pelo país. Esse é um dos segmentos de maior oportunidade para o agronegócio brasileiro.

Alimentação e agronegócio

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos, e a Índia tem atraído exportadores estrangeiros por seus crescentes padrões de consumo. Leguminosas e grãos, frutas e nozes comestíveis (como castanhas), café, chá e especiarias, cereais e álcool etílico são segmentos com potencial. A indústria de transformação alimentícia indiana, que cresce de forma consistente, abre espaço para ingredientes e produtos processados de origem brasileira.

Farmácia, dispositivos médicos e cosméticos

A Índia é um mercado relevante para produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e odontológicos e cosméticos. O guia destaca que quase todos os cirurgiões-dentistas indianos utilizam implantes importados, e que produtores brasileiros de implantes dentários e equipamentos médicos podem explorar oportunidades na indústria dentária local. Cosméticos e produtos de higiene também apresentam boa perspectiva, especialmente para quem atende às exigências de registro e rotulagem.

Máquinas, equipamentos e veículos

Máquinas e aparelhos mecânicos, bombas, válvulas e torneiras, motores e geradores elétricos e peças e acessórios para veículos estão entre os itens que a Índia importa em grande escala. O Brasil exporta produtos semelhantes para o mundo e pode direcionar parte dessa capacidade para o mercado indiano.

Em resumo, os setores mais promissores para o exportador brasileiro combinam competitividade local (agroindústria, minerais e energia, indústria de alimentos e maquinário) com a forte demanda indiana por importação, sempre observando as exigências regulatórias e tarifárias específicas de cada produto.

Com aproximadamente 1,3 bilhão de habitantes, a Índia é o segundo país mais populoso do mundo e um dos mercados consumidores mais estratégicos do planeta. A idade média da população é de cerca de 27 anos, com grande parte na faixa economicamente ativa — um perfil demográfico jovem que favorece o consumo de bens de consumo em movimento rápido (FMCG), alimentos processados, eletrônicos e serviços.

Urbanização e classe média em expansão

A Índia passa por um processo acelerado de urbanização. Grandes cidades como Mumbai, Déli, Bengaluru, Chennai, Calcutá, Hyderabad, Pune e Ahmedabad concentram parcela significativa da população urbana e do poder de compra. Estima-se que oito estados de alto desempenho respondam por cerca de metade do PIB e pela maior parte das famílias da chamada classe consumidora. A migração para as cidades, o aumento das oportunidades de emprego e a influência da mídia e das tecnologias de informação ampliam a procura por produtos novos e de maior valor agregado.

A renda per capita indiana vem crescendo de forma consistente, e a pirâmide de renda revela um salto no número de famílias nas faixas intermediárias e mais altas. O consumo interno se expandiu de forma expressiva na última década, o que indica uma base de demanda cada vez mais ampla e diversificada.

Canais de consumo

O varejo indiano ainda é fortemente dominado por formatos tradicionais. No setor de alimentos, por exemplo, as lojas kirana — pequenas lojas de gestão familiar de bairro — respondem por cerca de 98% do mercado, enquanto supermercados e hipermercados ainda têm participação reduzida, mas em crescimento. Esse contraste define duas estratégias possíveis: atender ao varejo tradicional de capilaridade enorme ou apostar no varejo moderno e no comércio eletrônico, que cresce em ritmo acelerado.

Consumo de alimentos e tendências

A demanda indiana por alimentos processados e importados vem aumentando. Há interesse crescente por ingredientes orgânicos, sabores naturais, fibras adicionadas e produtos com baixo teor de gordura, e os consumidores estão mais dispostos a pagar mais por qualidade. O mercado gourmet e o varejo on-line de alimentos são segmentos que crescem rapidamente, impulsionados por restaurantes, cadeias de hotéis e pelo surgimento de importadores orientados a marcas.

O que isso significa para o exportador

Para o exportador brasileiro, entender o consumidor indiano significa reconhecer um mercado diverso, segmentado por renda, região e cultura, em que o preço ainda pesa muito, mas a qualidade e a conveniência ganham espaço. É essencial mapear os canais de distribuição locais, adaptar embalagens e formatos e construir presença nos grandes centros urbanos e nos polos de consumo emergentes.

A estruturação da entrada no mercado indiano começa pela escolha correta dos canais de distribuição e dos parceiros locais. O guia do MRE recomenda atenção especial à seleção do distribuidor, pois o parceiro certo aporta conhecimento do mercado, prática de negócios e uma rede de contatos que reduz o custo e o tempo de acesso aos consumidores.

Como selecionar um distribuidor

O guia sugere avaliar distribuidores com base em critérios objetivos:

• Cobertura geográfica — as cidades e estados que o distribuidor consegue atender, alinhadas ao plano de expansão da empresa.
• Tipo de distribuidor — os pontos fortes de cada um, como linhas de produtos que transporta, perícia técnica e perfil de clientes.
• Cesta de produtos — o conjunto de mercadorias que o distribuidor já trabalha, para evitar conflito e aproveitar sinergias.
• Políticas de distribuição — regras de devolução de mercadorias, condições de crédito e manutenção de estoques.
• Programa de marketing e vendas — a capacidade proativa de comercializar o produto e abrir novos pontos de venda.
• Desempenho de vendas — o histórico do distribuidor com produtos semelhantes, usado como referência de sucesso.

Estrutura típica dos canais de distribuição

Para bens de consumo, a cadeia costuma seguir o formato: fabricante, parcerias de distribuição central ou regional, distribuidores regionais, depósitos e armazéns regionais, atacadistas, e lojas de varejo. Ao longo do caminho, somam-se os canais de varejo on-line, os pontos de autosserviço e o segmento HORECA (hotéis, restaurantes e cafés), que é particularmente relevante para produtos alimentícios importados.

Canais específicos para alimentos

No setor de alimentos, existem dois grandes segmentos de clientes para produtos brasileiros: os compradores do varejo (lojas de vizinhança, supermercados e lojas de conveniência) e os compradores especializados (cadeias de hotéis de alto padrão, restaurantes e redes de varejo gourmet). O mercado gourmet e o comércio eletrônico de alimentos, que cresce rapidamente, são caminhos promissores para produtos de maior valor agregado e para marcas brasileiras.

Papel dos intermediários

Além dos distribuidores, a operação indiana envolve agentes de desembaraço aduaneiro (CHA — Custom House Agents), responsáveis pelas formalidades de importação junto à alfândega, e parceiros comerciais locais que atuam como representantes ou importadores dos produtos. Em setores regulados, como dispositivos médicos e cosméticos, a legislação pode exigir a indicação de um representante autorizado na Índia, que atua como ponto de contato junto aos órgãos reguladores.

O exportador brasileiro pode estruturar sua operação na Índia por diferentes modelos, que variam conforme o grau de comprometimento, o setor e a escala desejada. A escolha do modelo certo depende de fatores como o valor do embarque, a necessidade de presença local e as exigências regulatórias de cada categoria de produto.

Exportação direta e importador local

O modelo mais simples é a exportação direta para um importador indiano. Nesse caso, o parceiro local é o importador registrado, responsável pelo desembaraço aduaneiro e pela distribuição. O exportador precisa dominar a documentação exigida — como a Declaração de Entrada de Mercadorias e o Certificado de Origem — e definir condições de pagamento, geralmente por carta de crédito (L/C), para reduzir riscos.

Representantes e agentes comerciais

Uma alternativa intermediária é contratar agentes ou representantes comerciais na Índia, que funcionam como elo com importadores, distribuidores e varejistas sem que a empresa precise instalar estrutura própria. Em setores regulados por órgãos como a CDSCO (dispositivos médicos, farmacêuticos e cosméticos), a legislação frequentemente exige que o fabricante estrangeiro nomeie um representante local autorizado para atuar junto à autoridade reguladora, solicitar o certificado de registro e intermediar as aprovações.

Subsidiária e operação local própria

Para empresas que desejam maior controle, a criação de uma subsidiária indiana autorizada pelo fabricante é uma opção citada pelo guia no contexto do registro de produtos. Modelos como o escritório de representação (Liaison Office), a filial (Branch Office) ou uma joint venture com parceiro local são estruturas estabelecidas no país para quem busca presença permanente, gestão de distribuição e relacionamento direto com o mercado. Vale analisar esses formatos com assessoria especializada em direito societário e fiscal indiano, pois cada um tem implicações tributárias e de compliance distintas.

Agentes de desembaraço aduaneiro

Independentemente do modelo, a operação na Índia passa pela contratação de agentes de desembaraço aduaneiro (CHA), que conduzem as formalidades de importação, o pagamento de tributos e a liberação das mercadorias junto à alfândega. A escolha de um CHA experiente no porto de entrada é determinante para evitar atrasos e custos ocultos.

Recomendação estratégica

O guia sugere iniciar por modelos de menor risco — exportação direta com importador ou agente local — e evoluir para estruturas mais robustas à medida que o volume e o conhecimento do mercado crescem. A presença local, mesmo que por meio de representante, agiliza o relacionamento com clientes, o atendimento regulatório e a adaptação de produtos às exigências indianas.

A entrada de mercadorias na Índia exige o cumprimento de um conjunto de registros, documentos e certificações. O guia do MRE detalha os requisitos gerais e os específicos por setor, com destaque para os produtos alimentícios e agrícolas, que são os mais regulados.

Registros obrigatórios

• Código de Importação e Exportação (IEC) — código de dez dígitos emitido pela Direção-Geral de Comércio Exterior (DGFT), com validade ilimitada, obrigatório para importar ou exportar no país. O registro é feito on-line no portal da DGFT.
• Registro de GST — obrigatório para qualquer negócio na Índia; o número de GST (GSTN) é referido na Declaração de Entrada de Mercadorias, pois o IGST incide sobre as importações e permite abater o crédito fiscal de entrada.

Documentos de embarque e desembaraço

• Declaração de Entrada de Mercadorias — formulário apresentado pelo importador ou pelo agente aduaneiro com detalhes das mercadorias, valores e tributos, para liberação na alfândega.
• Carta de Embarque (Bill of Lading — BoL) — documento legal entre exportador e transportador, anexado à Declaração de Entrada.
• Lista de embalagem — detalha descrição, marcas e números, quantidade, pesos e tipos de embalagem, facilitando a conferência aduaneira.
• Manifesto Geral de Importação (IGM) — apresentado pelo transportador na chegada da carga, com os detalhes do lote.
• Fatura comercial — acompanhada de nota do corretor e apólice de seguro quando solicitado.
• Carta de Crédito (L/C) — garantia bancária de pagamento, tratada conforme as Regras e Usos Uniformes para Créditos Documentários (UCP 600) da Câmara de Comércio Internacional.

Certificado de Origem

As exportações brasileiras devem exibir Certificado de Origem para usufruir do tratamento tarifário preferencial previsto no acordo preferencial Índia-Mercosul. O certificado é válido por até 180 dias e contém a descrição da mercadoria, classificação tarifária, valor FOB e informações sobre a origem dos materiais e o processo produtivo.

Certificações específicas por setor

• Produtos alimentícios e agrícolas — exigem o NOC (certificado de não objeção) da FSSAI, obtido mediante análise de amostras em laboratórios acreditados, além do Certificado Fitossanitário para produtos de origem vegetal, emitido pelo órgão de quarentena do país de origem (com fumigação aprovada, por exemplo, com fosforeto de alumínio). Produtos vegetais para consumo passam pelo processo de quarentena, com pedidos registrados no formulário PQ-0122.
• Carnes e produtos de origem animal — exigem a Licença Sanitária de Importação (SIP) prévia ao embarque, emitida pelo Departamento de Zootecnia com base em análise de risco de importação, e certificado sanitário de veterinário oficial do país de origem.
• Dispositivos médicos e odontológicos — registro junto à CDSCO, com obtenção de Certificado de Registro (Formulário 41) e Licença de Importação (Formulário 10), por meio de representante autorizado.
• Cosméticos — registro dos produtos na CDSCO, com pedido no Formulário 42 e emissão do Certificado de Registro no Formulário 43, além do Certificado de Venda Livre emitido pela autoridade sanitária do país de origem.

Rotulagem e embalagem

Produtos alimentícios importados devem observar os requisitos de rotulagem da FSSAI, incluindo nome e descrição do produto, lista de ingredientes, nome e endereço do fabricante e importador, país de origem, peso líquido, lote, datas de fabricação e validade e preço máximo de venda no varejo. Os materiais de embalagem devem ser de qualidade alimentar, seguros e em conformidade com as normas indianas.

A logística é um pilar decisivo para o êxito das exportações à Índia. O país movimenta a maior parte do seu comércio exterior por via marítima — cerca de 95% do volume e 75% do valor — e conta com 13 grandes portos e aproximadamente 200 portos não principais e intermediários, além de robustas redes rodoviária, ferroviária e aérea.

Principais portos

Os principais portos indianos estão distribuídos ao longo de todo o litoral:

• Mumbai e JNPT (Nhava Sheva), em Maharashtra — o complexo de Jawaharlal Nehru Port Trust (JNPT) é o principal gateway de contêineres do país, essencial para a região industrial e o mercado de Mumbai.
• Chennai, Ennore e Tuticorin, em Tamil Nadu — portos relevantes para a costa leste e o sul industrial.
• Kandla, em Gujarat — um dos principais portos do oeste para granéis e cargas gerais.
• Vishakhapatnam, em Andhra Pradesh, e Paradwip, em Odisha — portos estratégicos na costa leste, junto a polos industriais.
• Kolkata e Haldia, em West Bengal — portos do leste ligados à região do Ganges.
• Cochin, New Mangalore e Mormugao, no sul e oeste — importantes para cargas regionais.

No Porto JNPT (Mumbai), os encargos nas Estações de Carregamento de Contêineres (CFS) variam conforme o tamanho do contêiner e o peso da carga, fator a considerar no planejamento de custos.

Modais complementares

• Rodoviário — a Índia possui a segunda maior rede rodoviária do mundo, com mais de 5,5 milhões de km. Cerca de 60% do transporte de mercadorias utiliza estradas, apesar do custo por tonelada-quilômetro ser mais alto que o de ferrovia e cabotagem.
• Ferroviário — a terceira maior malha ferroviária do mundo, com corredores dedicados de carga (DFC) que ampliam velocidade e capacidade. O transporte ferroviário é competitivo em custo para longas distâncias.
• Aéreo — o mercado de carga aérea é impulsionado sobretudo por produtos farmacêuticos. Déli e Mumbai figuram entre os maiores aeroportos de carga do mundo, com destaque para cargas de alto valor.

Armazenagem e cadeia de frio

A capacidade de armazenagem cresce rapidamente, concentrada em cidades como Mumbai, Déli NCR, Chennai, Bengaluru, Pune e Ahmedabad. A cadeia de frio ainda está em fase inicial, com infraestrutura limitada e grande concentração em produtos como leite e laticínios — o que representa tanto um desafio quanto uma oportunidade para quem trabalha com perecíveis e necessita de parceiros logísticos especializados.

Dicas logísticas para o exportador

Ao planejar o embarque, o exportador deve escolher o porto de entrada mais adequado ao produto e ao destino final, prever os encargos de terminal e desembaraço, contratar agentes aduaneiros (CHA) experientes e dar atenção especial a prazos e à integridade da carga. Para produtos perecíveis e farmacêuticos, a logística de temperatura controlada é indispensável. Recomenda-se tratar todos os custos logísticos de forma transparente, pois parte deles tende a ser opaca e pode variar conforme porte e volume da remessa.

As feiras e eventos setoriais são o principal instrumento para o exportador brasileiro conhecer o mercado indiano, identificar compradores e distribuidores e validar a aceitação dos seus produtos. O guia do MRE destaca que a Índia importa cada vez mais alimentos e produtos de alto valor e que a presença local é fundamental para construir confiança e relacionamentos.

Feiras de alcance geral e de consumo

A India International Trade Fair (IITF), realizada anualmente em Nova Déli, é uma das maiores feiras multissetoriais do país, com grande presença de importadores, varejistas e representantes de governo — espaço ideal para uma primeira aproximação com o mercado. Eventos multissetoriais das câmaras de comércio e dos estados também funcionam bem para mapear oportunidades e contatos institucionais.

Feiras de alimentos e bebidas

Para o setor de alimentos e bebidas, há eventos com forte presença de compradores, incluindo as feiras de alimentos processados, ingredientes e bebidas realizadas em Nova Déli e Mumbai. O segmento HORECA (hotéis, restaurantes e cafés) e o varejo gourmet são alvos relevantes, pois o mercado indiano de alimentos importados cresce com a urbanização e a classe média. Feiras de alimentos e ingredientes permitem apresentar açúcar, óleos vegetais, leguminosas, frutas e produtos processados a importadores e redes de distribuição.

Feiras de saúde, farmácia e cosméticos

No setor de farmacêuticos, dispositivos médicos e odontológicos, eventos especializados reúnem fabricantes internacionais, distribuidores e órgãos reguladores. A participação nessas feiras é especialmente útil por causa das exigências de registro na CDSCO e da necessidade de encontrar representantes autorizados locais. Feiras de cosméticos e higiene pessoal também vêm ganhando relevância diante do crescimento desse mercado.

Como aproveitar as feiras

Para obter resultados, o exportador deve preparar a participação com antecedência: definir objetivos claros, selecionar os eventos mais aderentes ao produto, levar material em inglês, agendar reuniões com importadores e distribuidores e estar pronto para discutir especificações, certificações e condições comerciais. As feiras também são a ocasião ideal para validar a adequação de embalagens e rótulos às regras locais e para identificar agentes de desembaraço aduaneiro e parceiros logísticos.

Recomenda-se confirmar datas e formatos atualizados de cada evento (inclusive edições digitais) junto às câmaras de comércio bilaterais e à ApexBrasil, pois o calendário de feiras e as condições de participação mudam ao longo do tempo.

Negociar com a Índia exige mais do que um bom produto: demanda paciência, construção de confiança e respeito às particularidades culturais locais. O guia do MRE destaca a importância dos relacionamentos e dos parceiros locais como alavanca para o acesso ao mercado, e esse pilar é ainda mais relevante em um país de enorme diversidade regional.

Relacionamento e confiança antes do contrato

Na cultura de negócios indiana, o relacionamento pessoal costuma vir antes da transação formal. Empresários indianos valorizam parceiros que dedicam tempo para conhecer a empresa, visitar o mercado e construir vínculos de confiança ao longo do tempo. Decisões importantes tendem a ser mais lentas e envolver múltiplas camadas; por isso, o exportador deve planejar ciclos de negociação mais longos e manter consistência e compromisso ao longo do processo.

Hierarquia e processo de decisão

A organização empresarial indiana costuma ser hierárquica. É comum encontrar estruturas familiares e empresas nas quais as decisões finais ficam concentradas nas mãos de diretores ou fundadores. Identificar quem de fato decide é essencial, mas também é prudente respeitar os níveis intermediários. Nas grandes corporações e multinacionais, processos e formalidades tendem a ser mais rigorosos, enquanto empresas familiares valorizam ainda mais o vínculo pessoal.

Comunicação e etiqueta

O inglês é amplamente utilizado nos negócios, o que facilita a comunicação. Contudo, a comunicação indiana é, muitas vezes, indireta e cortês — a discordância tende a ser expressa de forma sutil, e percentuais e promessas podem ser apresentados de maneira otimista. É prudente confirmar por escrito os acordos, as especificações e os prazos. Na etiqueta, recomendam-se cumprimentos formais, trajes profissionais conservadores e pontualidade, ainda que o parceiro local possa ter uma relação mais flexível com horários. O respeito à religião e à diversidade cultural é fundamental, especialmente em relação a restrições alimentares e feriados.

Negociação e preço

O preço é um fator central nas negociações indianas, em um mercado historicamente sensível a custos. O exportador deve estar preparado para rodadas de negociação e questionamentos sobre valores, bem como para oferecer justificativas técnicas e de qualidade que sustentem o preço. Margens, condições de pagamento e políticas de devolução são pontos recorrentes e devem ser tratados com clareza. A carta de crédito (L/C) é um instrumento comum para reduzir o risco de pagamento em contratos com novos parceiros.

Parceria e paciência de longo prazo

Empresas brasileiras bem-sucedidas na Índia tratam a entrada no mercado como um projeto de longo prazo. Construir uma rede confiável de distribuidores, agentes e representantes leva tempo, mas é o que garante sustentabilidade. Manter presença, cultivar o relacionamento com os parceiros e compreender a dinâmica regional — cada estado tem sua cultura comercial própria — são diferenciais decisivos para o sucesso no mercado indiano.

A estrutura tributária indiana sobre o comércio internacional combina o Imposto sobre Bens e Serviços (GST), os direitos aduaneiros, a taxa de bem-estar social e, em alguns casos, direitos antidumping. Compreender essa estrutura é essencial para precificar corretamente e evitar surpresas no desembaraço.

O sistema GST

Introduzido em julho de 2017, o GST unificou o mercado indiano ao substituir um emaranhado de impostos estaduais e federais. É um imposto abrangente, de múltiplas fases, baseado no destino e cobrado sobre o valor agregado. O GST possui dois componentes: o CGST (central) e o SGST (estadual); sobre importações e operações interestaduais incide o IGST. Há quatro alíquotas básicas — 5%, 12%, 18% e 28% — e alguns itens, como legumes e leite, são isentos. O IGST incide sobre todas as importações e exportações, e o GST pago pode ser recuperado por meio do crédito fiscal de entrada.

Direitos aduaneiros e demais encargos

O imposto aduaneiro é cobrado pela Administração Central das Alfândegas (CBEC/CBIC) e calculado sobre o valor CIF (custo, seguro e frete), acrescido de 1% de taxa de embarque. A isso somam-se a taxa de bem-estar social (custo adicional de 10% sobre o valor importado) e, conforme o produto, o IGST e outros tributos específicos. Direitos antidumping podem ser aplicados pela Índia sobre importações consideradas com preço abaixo do valor de mercado justo.

Para estimar o custo total de importação de um produto, o guia recomenda o uso do portal ICEGATE, da alfândega indiana, que calcula os encargos com base no código HS de oito dígitos e permite o desembaraço e o pagamento eletrônicos. Além dos tributos, incidem custos de desembaraço aduaneiro, manuseio de terminais (THC), documentação e demais encargos logísticos.

Acordo preferencial Índia-Mercosul

O Brasil se beneficia do Acordo de Comércio Preferencial (PTA) Índia-Mercosul, em vigor desde 2009, que prevê preferências tarifárias recíprocas para uma lista de produtos. A Índia oferece tratamento preferencial a produtos do Mercosul — incluindo carnes, couros, lã, algodão, produtos químicos, ferro e aço e máquinas — e as negociações para ampliar as listas seguem em andamento. Para usufruir das preferências, o exportador deve apresentar o Certificado de Origem válido (até 180 dias), conforme as regras de origem do acordo. Barreiras não tarifárias, como exigências fitossanitárias, sanitárias e de registro, também fazem parte da estrutura de acesso e devem ser verificadas para cada produto.

Orientação prática

Dado o dinamismo da política tarifária indiana (revisões de alíquotas, GST e sobretaxas ocorrem periodicamente), o exportador deve sempre confirmar as alíquotas vigentes no ICEGATE e na legislação atual antes de fechar contratos, além de avaliar a viabilidade do crédito de GST e das preferências do acordo com o Mercosul. A consulta a um agente aduaneiro e a um especialista tributário local é recomendada para operações recorrentes.

Para estruturar e acompanhar uma operação de exportação para a Índia, o exportador brasileiro deve se apoiar tanto nos canais institucionais brasileiros quanto nos órgãos reguladores indianos listados no guia do MRE. As informações abaixo foram extraídas do próprio guia “Como Exportar — Índia” (2019) e devem ser verificadas, pois dados de contato e estruturas podem mudar.

Órgãos reguladores e autoridades indianas

• DGFT — Direção-Geral de Comércio Exterior: responsável pelo registro do Código de Importação e Exportação (IEC). Portal: www.dgft.gov.in. Contato: 91 11-23061562; número gratuito 1800 11 1550.
• FSSAI — Autoridade de Segurança Alimentar e Padrões da Índia: licenciamento, certificação e liberação de importação de alimentos. Portais: www.fssai.gov.in, www.fics.fssai.gov.in e www.foodlicensing.fssai.gov.in. Número gratuito: 1800 11 2100.
• CBIC / CBEC — Administração Central de Impostos e Alfândegas: desembaraço aduaneiro e tributos. Portal: www.cbic.gov.in. Contato: 91 11 21400627.
• ICEGATE — Portal Eletrônico da Alfândega Indiana, para cálculo de encargos, desembaraço e pagamentos: www.icegate.gov.in.
• CDSCO — Organização Central de Controle de Padrões de Fármacos: regula dispositivos médicos, farmacêuticos e cosméticos. Endereço: FDA Bhawan, ITO, Kotla Road, Delhi-110002. Contato: 91-11-23236965 / 23236975.
• Quarentena de Plantas da Índia: certidões e autorizações fitossanitárias para produtos vegetais. Portal: plantquarantineindia.nic.in.
• Licença Sanitária de Importação (SIP): para produtos de origem animal, via portal www.sip.nic.in.

Instituições brasileiras de apoio às exportações

Do lado brasileiro, o exportador deve buscar o apoio das instituições oficiais de promoção comercial, que prestam orientação, informações de mercado e organização de missões e feiras:

• Seção Comercial da Embaixada do Brasil em Nova Déli (SECOM/vocação) — canal oficial do Itamaraty para apoio a empresas brasileiras e informações sobre o mercado indiano.
• Consulados do Brasil na Índia — apoio consular e comercial aos exportadores e investidores brasileiros no país.
• ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) — apoio a participação em feiras, missões comerciais e prospecção de mercados, em parceria com o setor privado.
• Câmaras de Comércio bilaterais Brasil-Índia — entidades privadas que facilitam contatos, parcerias e networking entre empresas dos dois países.

Aviso importante

As informações e os contatos acima refletem os dados do guia oficial elaborado em 2019. Estruturas institucionais, portais eletrônicos, telefones e procedimentos podem ter sido atualizados desde então. Antes de iniciar qualquer operação, confirme os canais atuais junto à Seção Comercial da Embaixada do Brasil em Nova Déli, à ApexBrasil e aos portais oficiais dos órgãos reguladores indianos.