Mercado Pet: Importação de Produtos e Alimentos para Animais

Introdução

O mercado pet brasileiro é o terceiro maior do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. Em 2025, faturou mais de R$ 68 bilhões, com crescimento anual superior a 10%. A importação de produtos pet — rações premium, snacks, brinquedos, camas, coleiras, produtos de higiene e medicamentos veterinários — é um negócio em franca expansão.

Classificação Fiscal de Produtos Pet

Cada categoria de produto pet tem sua própria NCM: rações para cães e gatos (2309.10), brinquedos para animais (9503.00), coleiras e guias (4201.00), camas e almofadas (9404.90), produtos de higiene animal (3307.90), medicamentos veterinários (Capítulo 30, com exigências específicas da ANVISA e MAPA). A classificação correta é o primeiro passo para evitar retenções alfandegárias.

Exigências do MAPA para Rações e Alimentos

Rações e alimentos para animais de estimação são produtos sujeitos à fiscalização do MAPA. A importação exige registro do estabelecimento fabricante estrangeiro no MAPA e análise laboratorial de cada lote importado. A IN MAPA nº 48 regulamenta os requisitos de qualidade, ingredientes permitidos, limites de contaminantes e rotulagem. O rótulo deve estar em português e conter: nome do produto, composição, níveis de garantia nutricional, peso líquido, nome e endereço do fabricante e importador, data de fabricação e validade, e número de registro no MAPA.

Importação de Medicamentos Veterinários

Medicamentos veterinários exigem registro na ANVISA e no MAPA simultaneamente. O fabricante estrangeiro precisa ter Boas Práticas de Fabricação (BPF) certificadas pela ANVISA, o produto precisa de registro individual com apresentação de estudos de eficácia e segurança, e cada lote importado exige liberação pela ANVISA. O prazo total para registro de um medicamento veterinário novo pode levar de 18 a 36 meses.

Tributação do Setor Pet

As alíquotas de importação para produtos pet variam: rações pagam II de 10% a 16%, brinquedos e acessórios pagam II de 18% a 35%, medicamentos veterinários têm II de 0% a 14% (alguns são isentos). O ICMS sobre produtos pet varia de 7% a 18% dependendo do estado e do tipo de produto.

Tendências do Mercado Pet

Alimentação natural e premium (grain-free, proteína única, ingredientes funcionais) é a categoria que mais cresce em importações. Brinquedos interativos e enriquecimento ambiental têm demanda crescente. Produtos sustentáveis são valorizados por consumidores premium.

Como a TRADEXA Apoia o Importador Pet

O Classificador NCM com IA identifica o código correto para cada categoria de produto pet. O Tarifário Global calcula o custo total de importação. Os dashboards de inteligência comercial mostram quais produtos pet estão sendo mais importados, de quais origens e com que preço médio — informação estratégica para decisões de sortimento.

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