Importação de Aço e Metais: Classificação NCM, Forneced

Introdução

O aço é o material mais reciclado do planeta e a espinha dorsal da indústria moderna — da construção civil à indústria automotiva, passando por máquinas, eletrodomésticos, óleo e gás. O Brasil é o nono maior produtor mundial de aço bruto, com produção anual de cerca de 36 milhões de toneladas, mas ainda assim importa volumes significativos de aços especiais, laminados planos, tubos e chapas que a indústria nacional não produz em quantidade ou qualidade suficientes.

Em 2025, o Brasil importou aproximadamente 3,5 milhões de toneladas de aço e derivados, com destaque para laminados planos da China, tubos sem costura da Alemanha e aços inoxidáveis da Coreia do Sul. No entanto, o cenário regulatório está em constante mudança: medidas antidumping contra produtos chineses, sobretaxas de salvaguarda, revisões de alíquotas e a complexidade da classificação NCM fazem da importação de aço um campo minado para quem não está preparado.

Este guia aborda de forma prática todos os aspectos da importação de aço e metais no Brasil: classificação NCM dos capítulos 72 a 81, medidas antidumping em vigor, tributação incidente, certificações exigidas, principais fornecedores globais e logística portuária. O objetivo é dar ao importador brasileiro as informações necessárias para reduzir riscos, evitar multas e otimizar custos.

Classificação NCM de Aço e Metais

A classificação fiscal correta é o primeiro e mais crítico passo na importação de aço e metais. Um dígito errado pode significar a diferença entre pagar 12% ou 35% de imposto de importação, ou entre estar sujeito ou não a uma medida antidumping.

Capítulo 72 — Ferro e Aço

O Capítulo 72 da NCM cobre ferro fundido, ferro esponja, ferro-ligas, produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado e ligado. É o capítulo mais movimentado da importação de metais. As subposições mais relevantes são:

NCM 7208: Laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura superior a 600mm, laminados a quente, não folheados. São as chapas grossas usadas na construção civil, indústria naval e vasos de pressão. A alíquota do Imposto de Importação (II) é de 12%, mas há sobretaxa antidumping para produto originário da China (US$ 211,56/tonelada).
NCM 7209: Laminados planos a frio, com espessura inferior a 0,5mm. Usados na indústria automotiva (carrocerias) e eletrodomésticos. Alíquota II de 12%, com antidumping para China e Rússia.
NCM 7210: Laminados planos folheados ou revestidos (galvanizados, estanhados). Usados na construção civil (telhas, perfis) e embalagens. Alíquota II de 12%, com antidumping para China (varia por produto).
NCM 7213 a 7215: Fio-máquina, barras e perfis de ferro ou aço não ligado. Usados na construção civil (vergalhões) e indústria de transformação. Alíquota II de 12% a 16%, dependendo do tipo.

Capítulo 73 — Obras de Ferro e Aço

O Capítulo 73 cobre produtos manufaturados a partir de ferro ou aço: tubos, perfis ocos, estruturas, reservatórios, cabos, arames, telas, parafusos, porcas, molas e outros artefatos. As subposições mais relevantes:

NCM 7304: Tubos sem costura (seamless), usados na indústria de óleo e gás (OCTG), caldeiras e aplicações de alta pressão. Alíquota II de 12% a 16%. Tubos seamless da China e Coreia estão sujeitos a antidumping.
NCM 7305 e 7306: Tubos soldados (ERW, LSAW, HSAW), usados em oleodutos, gasodutos, construção civil e estruturas metálicas. Alíquota II de 14% a 16%.
NCM 7308: Estruturas e partes de estruturas de ferro ou aço (pontes, torres, telhados, portas, janelas). Alíquota II de 14%.
NCM 7318: Parafusos, porcas, arruelas e rebites de ferro ou aço. Alíquota II de 16%.

Capítulos 74 a 81 — Metais Não Ferrosos

Esses capítulos cobrem os demais metais básicos:

Capítulo 74: Cobre e suas obras. Fios de cobre (NCM 7408), chapas e tiras (NCM 7409), tubos (NCM 7411). Alíquotas de 10% a 14%.
Capítulo 75: Níquel e suas obras. Usado em ligas especiais para indústria química e aeroespacial. Alíquotas de 10% a 14%.
Capítulo 76: Alumínio e suas obras. Chapas, tiras, perfis, tubos, fios. Alíquotas de 12% a 16%. O alumínio é o metal não ferroso mais importado pelo Brasil.
Capítulo 78: Chumbo e suas obras. Usado em baterias e blindagem. Alíquota de 10%.
Capítulo 79: Zinco e suas obras. Usado em galvanização e ligas. Alíquota de 12%.
Capítulo 80: Estanho e suas obras. Usado em embalagens e soldas. Alíquota de 12%.
Capítulo 81: Outros metais comuns (tungstênio, molibdênio, titânio, magnésio, etc.). Alíquotas variam de 6% a 14%.

Como Classificar Corretamente

A classificação NCM de aço e metais é complexa porque depende de múltiplas características do produto: composição química (teor de carbono, elementos de liga), formato (plano, longo, tubular), processo de fabricação (laminado a quente, laminado a frio, forjado, fundido), dimensões (espessura, largura, diâmetro) e acabamento (revestido, pintado, zincado).

O erro mais comum é confundir aço carbono com aço ligado. O aço carbono (NCM 7208-7217) tem teor de elementos de liga inferior a 1,65% de manganês, 0,60% de silício e 0,60% de cobre. Acima disso, o produto entra como aço ligado (NCM 7225-7229), com alíquotas e medidas antidumping diferentes.

A TRADEXA oferece um classificador NCM com inteligência artificial que ajuda o importador a encontrar a NCM correta a partir da descrição do produto, especificações técnicas e fotos. Basta descrever o produto em linguagem natural, e o sistema sugere a NCM mais provável, com grau de confiança e referências normativas. Isso reduz o risco de classificação errada e multas que podem chegar a 75% do valor aduaneiro.

Medidas Antidumping na Importação de Aço

O Brasil é um dos países que mais aplica medidas antidumping no mundo, e o aço é o setor mais afetado. As medidas antidumping são sobretaxas aplicadas sobre produtos importados a preço de dumping (inferior ao valor normal no mercado de origem), com o objetivo de proteger a indústria doméstica.

Medidas Antidumping em Vigor (2026)

As principais medidas antidumping em vigor sobre aço e metais importados pelo Brasil incluem:

Laminados planos de aço carbono da China: A medida mais emblemática e de maior volume. Desde 2019, o Brasil aplica antidumping sobre laminados planos laminados a quente (NCM 7208) e a frio (NCM 7209) originários da China. A alíquota é de US$ 211,56 por tonelada, independentemente do valor da mercadoria. A revisão da medida (sunset review) ocorreu em 2025 e a alíquota foi mantida.

Tubos sem costura (seamless) da China e Coreia do Sul: Os tubos OCTG (Oil Country Tubular Goods) e tubos para condução (line pipe) estão sujeitos a antidumping desde 2010. As alíquotas variam por NCM e fabricante: de US$ 340,42/t a US$ 743,09/t para China, e de US$ 120,00/t a US$ 240,00/t para Coreia.

Aços inoxidáveis laminados a frio da China, Coreia e Alemanha: A medida antidumping mais recente, aplicada desde 2023, com revisão em 2026. As alíquotas variam de 12% a 21% ad valorem sobre o valor CIF, dependendo do fabricante. A empresa coreana Posco tem alíquota de 12,5%, enquanto pequenos fabricantes chineses chegam a 21%.

Barras de aço ligado (aço rápido, silício-manganês) da China: Medida aplicada desde 2018, com alíquota de US$ 495,00/t. Afeta principalmente a indústria de ferramentas e matrizes.

Fio-máquina de aço carbono da China: Antidumping de US$ 100,00/t a US$ 165,00/t, dependendo do fabricante. A medida foi renovada em 2024.

Parafusos, porcas e arruelas de aço inoxidável da China: Alíquota de US$ 4,15/kg, uma das mais altas.

Como Funciona o Processo Antidumping

A investigação antidumping é conduzida pelo DECOM (Departamento de Defesa Comercial) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC). O processo começa com a petição da indústria doméstica (geralmente o Instituto Aço Brasil ou uma associação setorial) e segue as seguintes etapas:

Protocolo da petição no DECOM
Análise de admissibilidade (30 dias)
Publicação da abertura de investigação no Diário Oficial da União (DOU)
Envio de questionários aos exportadores estrangeiros, importadores brasileiros e produtores nacionais
Análise de margem de dumping e dano à indústria doméstica
Aplicação de medida provisória (opcional, a partir do 60º dia)
Audiência pública (opcional)
Determinação final e aplicação definitiva do direito antidumping (até 12 meses após a abertura)

O importador brasileiro pode ser consultado durante o processo e tem o direito de apresentar defesa. As alíquotas antidumping são recolhidas na Declaração de Importação (DI/Duimp) e não são recuperáveis — diferente do ICMS e do PIS/COFINS, o antidumping não é passível de creditamento.

Salvaguardas e Medidas de Defesa Comercial

Além do antidumping, o Brasil aplica medidas de salvaguarda sobre produtos siderúrgicos. Em 2024, o governo brasileiro elevou a alíquota do Imposto de Importação para 25% sobre 11 posições NCM de aço e ferro (resolução Gecex nº 408/2024), como medida de proteção à indústria doméstica. Os produtos afetados incluem laminados planos a quente e a frio, folhas metálicas e tubos.

O sistema de cotas de importação também foi reintroduzido para alguns produtos siderúrgicos: até certo volume, a alíquota é de 12%; acima da cota, o imposto sobe para 25%. O controle é feito por NCM e por país de origem, e as cotas são distribuídas por ordem de chegada dos pedidos de importação no Siscomex.

Tributação na Importação de Aço e Metais

A carga tributária total na importação de aço e metais pode chegar a 60% do valor CIF, dependendo do produto, do estado de destino e das medidas de defesa comercial aplicáveis.

Imposto de Importação (II)

O II é calculado sobre o valor CIF (custo, seguro e frete) e varia de 10% a 35% para os produtos dos capítulos 72 a 81. As alíquotas mais comuns para aço são 12% (laminados, tubos) e 14% (estruturas, barras). Medidas antidumping são adicionadas ao II.

IPI

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incide sobre o valor CIF acrescido do II. As alíquotas variam de 5% a 15% para produtos siderúrgicos. Aço carbono (NCM 7208-7217): 5%. Aços inoxidáveis (NCM 7218-7229): 5% a 10%. Tubos (NCM 7304-7306): 10%. Estruturas (NCM 7308): 10%. Parafusos (NCM 7318): 5%.

PIS-Importação e COFINS-Importação

O PIS-Importação tem alíquota de 2,1% e a COFINS-Importação de 9,65%, ambas sobre o valor CIF. A base de cálculo é o valor aduaneiro (CIF) acrescido do II e do ICMS.

ICMS-Importação

O ICMS é o tributo mais complexo, porque varia por estado. A alíquota interestadual para aço importado é de 4% (Resolução do Senado Federal, para produtos importados que não tenham similar nacional — o que exclui a maioria dos aços comuns). No entanto, cada estado pode adotar alíquota diferente:

São Paulo: 18% sobre aço importado (base dupla, com cálculo por dentro)
Rio de Janeiro: 20% sobre aço importado (com adicional de 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza)
Minas Gerais: 18% (com benefícios fiscais para indústrias siderúrgicas)
Paraná: 18% (com redução de base de cálculo em alguns casos)
Santa Catarina: 17% (usado como porta de entrada para importação)

O ICMS-Importação é calculado com o ICMS integrando a própria base de cálculo (cálculo "por dentro"), o que eleva significativamente o custo final. A fórmula é: ICMS = (Valor CIF + II + IPI + PIS + COFINS + ICMS) × Alíquota. Isso significa que a alíquota efetiva é maior que a nominal.

Tabela de Custo Tributário Total (Exemplo)

Para uma importação de US$ 100.000 CIF de laminados planos de aço carbono da China, com antidumping incluso, destinada a São Paulo:

Valor CIF: US$ 100.000
II (12%): US$ 12.000
Antidumping (US$ 211,56/t para 50t): US$ 10.578
IPI (5% sobre CIF + II): US$ 5.600
PIS (2,1%): US$ 2.100
COFINS (9,65%): US$ 9.650
ICMS (18% por dentro): aproximadamente US$ 34.000
Custo total do tributos: US$ 73.928
Custo total da importação (carga tributária efetiva): 74%

Esse exemplo ilustra por que o planejamento tributário é essencial na importação de aço. A TRADEXA oferece calculadoras tributárias integradas que simulam o custo total por NCM, estado de destino e país de origem, incluindo a projeção de medidas antidumping e salvaguardas.

Regimes Especiais e Ex-Tarifário

O regime de ex-tarifário permite redução temporária do II para produtos sem similar nacional. É comum para aços especiais, tubos de grande diâmetro e chapas grossas para a indústria naval e de óleo e gás. O ex-tarifário reduz o II de 12% para 2% ou 0% por períodos de 2 anos, renováveis. A solicitação é feita pelo importador através da SECEX e exige comprovação de inexistência de similar nacional.

Os regimes de drawback (suspensão de tributos na importação de insumos para industrialização e posterior exportação) também são amplamente usados no setor siderúrgico. O importador de bobinas de aço que transforma em tubos e exporta pode suspender 100% dos tributos na importação.

Certificações e Normas Técnicas

A importação de aço e metais exige conformidade com normas técnicas brasileiras e internacionais. O descumprimento pode resultar na retenção da mercadoria pela Receita Federal, multas e impossibilidade de comercialização.

ABNT NBR

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece as normas brasileiras para produtos siderúrgicos. As mais relevantes para importação são:

NBR 7007: Aço carbono e aço microligado para uso estrutural (perfis, chapas)
NBR 7480: Barras de aço para armaduras de concreto armado (vergalhões CA-50, CA-60)
NBR 5590: Tubos de aço carbono com costura para condução de fluidos
NBR 5580: Tubos de aço carbono sem costura para condução de fluidos
NBR 6648: Chapas grossas de aço carbono para uso estrutural
NBR 8261: Tubos de aço inoxidável para aplicações sanitárias

O importador precisa obter do fabricante estrangeiro um certificado de conformidade com a NBR aplicável, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO ou por organismo de certificação reconhecido.

ISO 9001 e ISO 14001

A certificação ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade) é exigida pela maioria dos importadores brasileiros como requisito mínimo de fornecimento. A ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) é cada vez mais valorizada, especialmente para contratos de longo prazo com grandes clientes industriais.

ASTM (American Society for Testing and Materials)

As normas ASTM são as mais usadas internacionalmente para especificação de aços. Os principais fabricantes chineses, coreanos e alemães emitem certificados de ensaio (mill test certificate) com referência ASTM. As normas ASTM mais comuns para importação:

ASTM A36: Aço carbono estrutural
ASTM A572: Aço de alta resistência e baixa liga para estruturas
ASTM A106: Tubos de aço carbono sem costura para alta temperatura
ASTM A53: Tubos de aço carbono soldados e sem costura
ASTM A304: Aços-liga para beneficiamento
ASTM A240: Aços inoxidáveis para chapas e tiras

INMETRO

Produtos siderúrgicos de uso estrutural (vergalhões, perfis, tubos) podem exigir certificação compulsória do INMETRO. A certificação é feita por organismo acreditado (OCC) que audita a fábrica no exterior e realiza ensaios dos lotes importados. O prazo para obtenção da certificação INMETRO varia de 6 a 12 meses, e o custo inclui auditoria internacional, ensaios laboratoriais e taxas.

Principais Fornecedores Globais

China

A China é de longe o maior fornecedor de aço para o Brasil, responsável por cerca de 40% do volume importado. As principais siderúrgicas chinesas que exportam para o Brasil são: HBIS Group (maior produtor de chapas grossas), Baowu Steel (maior siderúrgica do mundo, laminados planos e tubos), Angang Steel (laminados), Shagang Group (vergalhões e fio-máquina), e Tianjin Pipe Corporation (tubos seamless).

A vantagem chinesa é o preço competitivo e a escala de produção. O desafio são as medidas antidumping, que elevam o custo em US$ 100 a US$ 700 por tonelada dependendo do produto. O importador brasileiro precisa verificar se o produto está coberto por alguma medida antidumping, em que alíquota, e se o fabricante específico tem alíquota diferenciada (alguns fabricantes têm alíquota antidumping menor em função de compromissos de preço assumidos com o DECOM).

Coreia do Sul

A Coreia do Sul é o segundo maior fornecedor de aço para o Brasil, com destaque para aços inoxidáveis, chapas para a indústria automotiva e tubos OCTG. A siderúrgica Posco é a maior exportadora, seguida por Hyundai Steel e Dongkuk Steel.

O aço coreano tem qualidade consistente e certificações ASTM e ISO. O preço é mais alto que o chinês, mas a confiabilidade do fornecimento e a ausência de medidas antidumping na maioria dos produtos (exceto tubos seamless e aços inoxidáveis) compensam a diferença. O frete marítimo da Coreia para o Brasil leva de 30 a 35 dias.

Alemanha

A Alemanha é o principal fornecedor europeu de aço para o Brasil, com foco em aços especiais de alto valor agregado: aços ferramenta (HSS, D2, O1), aços rápidos, aços para moldes e matrizes (P20, H13), aços inoxidáveis especiais e tubos de precisão. As principais siderúrgicas são ThyssenKrupp, Salzgitter e Saarstahl.

O aço alemão é referência mundial em qualidade, com certificação ISO 9001, ISO 14001 e normas DIN (Deutsches Institut für Normung). O preço é premium, mas para aplicações críticas (moldes de injeção, matrizes de estampagem, ferramentas de corte), o custo-benefício é vantajoso. O prazo de entrega típico é de 10 a 12 semanas após o pedido.

Japão

O Japão é fornecedor relevante de aços especiais para a indústria automotiva brasileira. Nippon Steel (antiga Usiminas do Japão, que tem joint venture com a Usiminas brasileira), JFE Steel e Kobe Steel exportam chapas de alta resistência para estampagem, aços elétricos para motores e transformadores, e tubos sem costura para aplicações críticas. O lead time japonês é de 8 a 12 semanas, e o frete marítimo leva de 35 a 45 dias.

Índia

A Índia vem crescendo como fornecedora de aço para o Brasil, especialmente em laminados planos e barras. Tata Steel, JSW Steel (maior exportadora de bobinas) e ArcelorMittal Índia (braço indiano da multinacional) são os principais players. O preço indiano é competitivo com o chinês, e a qualidade é boa para aplicações estruturais e de construção civil. O frete marítimo da Índia para o Brasil é de 22 a 28 dias.

Logística Portuária

A logística de importação de aço e metais envolve dois modais principais: granéis sólidos (para bobinas, chapas e perfis em navios graneleiros) e contêineres (para produtos de maior valor agregado, tubos de pequeno diâmetro, parafusos e aços especiais em pequenas quantidades).

Granéis Sólidos

O aço importado a granel (break bulk) chega em navios que atracam em terminais especializados, com equipamentos de descarga pesada (guindastes de 30 a 100 toneladas) e áreas de armazenagem cobertas para protegê-lo da chuva e da umidade.

Os principais portos para importação de aço a granel no Brasil são:

Porto de Santos (SP): terminais da Usiminas (na Ilha do Barnabé), Cosipa (atual ArcelorMittal), Gerdau e terminais privados de tubos. Santos responde por 35% de todo o aço importado.
Porto de Paranaguá (PR): terminal de granéis sólidos da Pasa (Paraná Operações Portuárias), com capacidade para 10 mil toneladas/dia de descarga de bobinas e chapas.
Porto do Rio de Janeiro (RJ): terminal da TPK (Terminal de Produtos Kyviat), usado para aço laminado e tubos.
Porto de São Francisco do Sul (SC): terminal da Gerdau para descarga de vergalhões e bobinas.
Porto do Itaqui (MA): terminal para importação de aço para a indústria automotiva do Norte/Nordeste.
Porto de Vitória (ES): utilizado para aços especiais e chapas grossas da indústria de óleo e gás.

Contêineres

Para importações de menor volume, o aço chega em contêineres de 20 pés (capacidade de 20 a 25 toneladas). Produtos de alto valor agregado — como parafusos, aços inoxidáveis em barras, ferramentas de aço rápido — viajam em contêineres dry standard. Bobinas de aço podem ser transportadas em contêineres flat rack ou open top.

Os portos de Santos, Paranaguá, Rio de Janeiro e Navegantes (SC) têm terminais de contêineres com capacidade para movimentação de aço. A desvantagem do contêiner é o custo unitário mais alto (US$ 2.500 a US$ 4.500 por contêiner da China para o Brasil). No break bulk, o frete é calculado por tonelada (US$ 50 a US$ 100/t da China, dependendo do volume total do embarque).

Documentação e Despacho

A importação de aço exige documentação específica além dos documentos padrão (fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque, DI/Duimp):

Mill test certificate (certificado de ensaio da siderúrgica, com composição química e propriedades mecânicas)
Certificado de origem (para aproveitamento de acordos comerciais)
Laudo INMETRO (para produtos de uso estrutural compulsório)
Declaração de conteúdo de aço reciclado (exigido por alguns importadores para critérios ESG)
Certificado fitossanitário (apenas para madeira usada em embalagens de aço — cumprimento da NIMF-15)

O despacho aduaneiro de aço é classificado como canal verde (liberação automática) para importadores regulares, desde que a documentação esteja completa e o produto não esteja em regime de licenciamento não automático. O licenciamento não automático (LI) é exigido para aços sujeitos a antidumping, ex-tarifário ou cotas de importação — e nesses casos, o prazo de liberação pode chegar a 60 dias.

Como a TRADEXA Otimiza a Importação de Aço

A plataforma TRADEXA oferece um conjunto de ferramentas que reduzem o risco e o custo da importação de aço e metais.

O classificador NCM por inteligência artificial permite que o importador obtenha a NCM correta para cada produto em segundos. Basta digitar a descrição técnica (exemplo: "chapa de aço carbono laminada a quente, espessura 6,35mm, largura 1.200mm, composição C 0,08% Mn 0,45%") e o sistema sugere a NCM 7208.36.00, com a alíquota de II, IPI, PIS, COFINS e ICMS, além de indicar se há medidas antidumping ou salvaguardas aplicáveis.

Os dados de tarifas de importação para 31 países permitem que o importador compare o custo tributário de importar o mesmo aço de diferentes origens. A TRADEXA calcula o custo total CIF + tributos + antidumping para cada país de origem, permitindo ao importador decidir se compensa pagar o antidumping da China ou pagar o frete mais caro da Coreia.

O diretório de importadores com 3,8 milhões de empresas inclui fornecedores internacionais de aço com histórico de exportação para o Brasil. O importador pode validar se a siderúrgica chinesa com quem está negociando já exportou para o mercado brasileiro antes, em que volumes e para quais empresas.

Os dashboards de inteligência comercial monitoram os preços internacionais do aço (Platts, SBB, MEPS), as taxas de frete marítimo e as flutuações cambiais. O Smart Rank da TRADEXA avalia o melhor momento para importar com base em projeções de preço, tarifa e câmbio.

Por fim, o mapa de frete marítimo com dados AIS mostra as rotas reais dos navios que transportam aço da China, Coreia e Alemanha para o Brasil, com portos de escala e tempos de trânsito. O importador pode usar esses dados para planejar o supply chain e negociar melhores condições com os armadores.

Conclusão

Importar aço e metais no Brasil exige conhecimento técnico profundo em classificação NCM, medidas antidumping, tributação estadual e federal, certificações técnicas e logística portuária. Um erro em qualquer um desses pontos pode resultar em multas, atrasos na liberação da mercadoria ou perda da competitividade do negócio.

O cenário atual é de protecionismo crescente: novas medidas antidumping, salvaguardas com alíquotas elevadas e cotas de importação tornam o planejamento tributário e regulatório uma função crítica para o importador de aço. Ao mesmo tempo, as ferramentas de inteligência de mercado, como as oferecidas pela TRADEXA, permitem que o importador tome decisões baseadas em dados — reduzindo riscos, otimizando custos e identificando as melhores janelas de importação.

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