Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil: Guia Completo para Exportadores e Importadores
O Combustível Sustentável de Aviação, conhecido internacionalmente como SAF (Sustainable Aviation Fuel), é uma das maiores oportunidades da indústria brasileira na próxima década. Com a pressão global por descarbonização do setor aéreo — que responde por cerca de 2,5% das emissões globais de CO₂ — o SAF surge como a única alternativa viável de curto e médio prazo para substituir o querosene de aviação fóssil (QAV). O Brasil, com sua matriz energética limpa, vasta produção de biomassa e indústria de biocombustíveis madura, está posicionado para se tornar um dos maiores produtores e exportadores mundiais de SAF.
Este guia aborda as rotas tecnológicas disponíveis, o marco regulatório brasileiro e internacional, as oportunidades de exportação, os desafios logísticos e as ferramentas de inteligência comercial que podem ajudar sua empresa a navegar nesse mercado bilionário. Se você é importador ou exportador brasileiro, entender o SAF não é mais opcional — é estratégico.
O que é o SAF e por que ele é importante para o Brasil
O SAF é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gorduras animais, resíduos agrícolas, biomassas florestais e até mesmo resíduos urbanos. Sua grande vantagem é ser um combustível drop-in, ou seja, pode ser misturado ao querosene fóssil sem necessidade de modificações nos motores das aeronaves nem na infraestrutura de abastecimento dos aeroportos. Isso elimina uma das maiores barreiras para a adoção de novas tecnologias energéticas no setor aéreo.
O Brasil tem condições únicas para liderar a produção global de SAF. Somos o segundo maior produtor de etanol do mundo, líder em produção de biodiesel, e temos uma das matrizes elétricas mais renováveis do planeta. Além disso, dispomos de enorme disponibilidade de terras agricultáveis e biomassa diversificada. Estima-se que o Brasil possa suprir até 30% da demanda global de SAF até 2050, gerando um mercado de dezenas de bilhões de dólares por ano.
Para o exportador brasileiro, o SAF representa uma oportunidade de agregar valor à cadeia de biocombustíveis. Em vez de exportar óleo de soja bruto ou milho a preços de commodity, é possível processá-los internamente e exportar um produto de alto valor agregado, com margens significativamente superiores. Países como Alemanha, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul e Singapura já anunciaram mandatos de mistura obrigatória de SAF, criando uma demanda garantida para as próximas décadas.
A indústria brasileira de SAF também pode contar com instrumentos de política industrial como o RenovaBio, que já estabeleceu metas de descarbonização para o setor de combustíveis, e o Programa Combustível do Futuro, que prevê incentivos específicos para o SAF. Esses mecanismos criam um ambiente regulatório favorável e reduzem os riscos para investidores.
Rotas tecnológicas de produção de SAF
Existem diversas rotas tecnológicas certificadas para produção de SAF, cada uma com diferentes matérias-primas, níveis de maturidade e custos associados. As principais são:
A rota HEFA (Hydroprocessed Esters and Fatty Acids) é atualmente a mais madura e responsável por mais de 90% da produção global de SAF. Ela utiliza óleos vegetais (soja, palma, canola) e gorduras animais como matéria-prima, submetendo-os a um processo de hidroprocessamento. O Brasil, como maior produtor mundial de soja e com abundância de sebo bovino, tem vantagem competitiva natural nessa rota. Empresas como a Acelen (na Bahia) e a Vibra Energia já anunciaram projetos de produção de SAF via HEFA.
A rota ATJ (Alcohol-to-Jet) converte álcoois — principalmente etanol e isobutanol — em combustível de aviação. Esta é uma rota particularmente interessante para o Brasil, dado que somos o segundo maior produtor de etanol do mundo, com custos de produção competitivos globalmente. O etanol de cana-de-açúcar brasileiro tem uma pegada de carbono excepcionalmente baixa, o que se traduz em maior redução de emissões no ciclo de vida do SAF produzido por essa rota. A usina de etanol de cana pode ser adaptada para produzir etanol combustível de aviação, criando uma sinergia natural com o setor sucroalcooleiro.
A rota Fischer-Tropsch (FT) utiliza gaseificação de biomassa (resíduos florestais, palha de cana, casca de arroz) seguida de síntese Fischer-Tropsch. Embora seja uma tecnologia mais complexa e de maior CAPEX, ela tem a vantagem de poder utilizar uma ampla gama de matérias-primas, incluindo resíduos que hoje não têm valor comercial. O Brasil gera aproximadamente 300 milhões de toneladas de resíduos agrícolas por ano, o que representa um enorme potencial para essa rota.
Outras rotas em estágio de desenvolvimento incluem a fermentação de açúcares (rota DSHC) e a pirólise catalítica. Todas as rotas precisam atender aos rigorosos padrões de qualidade estabelecidos pela ASTM D7566, que define as especificações para combustíveis de aviação sintéticos.
Para o importador e exportador brasileiro, a escolha da rota tecnológica tem implicações diretas no NCM de classificação fiscal. O SAF tem classificação NCM própria (geralmente nas posições 2710 ou 3826), e a classificação incorreta pode gerar multas e recolhimento indevido de tributos. Utilizar o classificador NCM com inteligência artificial da TRADEXA é a maneira mais segura de garantir a classificação correta, evitando passivos fiscais e agilizando o desembaraço aduaneiro.
Marco regulatório e políticas públicas para o SAF no Brasil
O arcabouço regulatório brasileiro para o SAF está em franca construção, mas já conta com instrumentos importantes que criam segurança jurídica para investidores e produtores.
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei nº 13.576/2017, estabelece metas nacionais de descarbonização para a matriz de combustíveis e cria os Créditos de Descarbonização (CBIOs). Em 2024, o RenovaBio foi atualizado para incluir o SAF em seu escopo, permitindo que os produtores de SAF gerem CBIOs e obtenham receita adicional com a comercialização desses créditos.
O Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020, convertido na Lei nº 14.993/2024) institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estabelece metas progressivas de redução de emissões para o setor aéreo brasileiro. A meta é reduzir as emissões de CO₂ do transporte aéreo em 1% já em 2027, chegando a 10% em 2037. Essas metas serão cumpridas exclusivamente com o uso de SAF, criando um mercado doméstico de cerca de 800 milhões a 1,2 bilhão de litros por ano até 2037.
No âmbito internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) estabeleceu o esquema CORSIA (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), que exige que as companhias aéreas compensem o crescimento de suas emissões acima dos níveis de 2020. A partir de 2027, o CORSIA se tornará obrigatório para praticamente todos os países, gerando uma demanda global estimada em 30 bilhões de litros de SAF por ano até 2030.
Além disso, a União Europeia aprovou a regulação ReFuelEU Aviation, que estabelece mandatos obrigatórios de mistura de SAF nos aeroportos europeus: 2% em 2025, 6% em 2030, 20% em 2035 e chegando a 70% em 2050. O Reino Unido também implementou seu próprio mandato, e países como Japão, Coreia do Sul e Singapura estão desenvolvendo políticas similares.
Para exportadores brasileiros, essas regulamentações internacionais representam barreiras não tarifárias — mas também oportunidades. Empresas que conseguirem certificar seu SAF de acordo com os padrões internacionais (como o CORSIA Eligible Fuels e a certificação ISCC EU) terão acesso preferencial a esses mercados. A certificação de sustentabilidade é tão importante quanto o preço nesse mercado.
Oportunidades de exportação e mercados-alvo para SAF brasileiro
O mercado global de SAF está crescendo exponencialmente. Em 2024, a produção global foi de aproximadamente 600 milhões de litros, mas a demanda já ultrapassa 10 bilhões de litros por ano. Projeções da IATA indicam que a produção precisará chegar a 30 bilhões de litros até 2030 e 450 bilhões de litros até 2050 para atender às metas de net zero do setor aéreo.
A União Europeia é, de longe, o mercado mais promissor para o SAF brasileiro no curto prazo. Com mandatos obrigatórios crescentes e produção local insuficiente, a Europa precisará importar entre 60% e 70% do SAF que consumirá na próxima década. O Brasil, com custos de produção competitivos e acordos comerciais com a UE por meio do Mercosul, tem vantagem logística e tarifária.
O mercado norte-americano também apresenta oportunidades significativas. Os Estados Unidos implementaram o SAF Grand Challenge, com metas de produção de 3 bilhões de galões até 2030 e 35 bilhões até 2050. Embora os EUA estejam investindo pesado em produção doméstica, a demanda deve superar a oferta, abrindo espaço para importações.
No Oriente Médio e Ásia, Emirados Árabes Unidos, Singapura, Japão e Coreia do Sul estão entre os países com mandatos de SAF mais ambiciosos. Para o exportador brasileiro, esses mercados oferecem prêmios de preço significativos, embora a logística de transporte represente um desafio.
Para identificar e priorizar os melhores mercados-alvo para seu SAF, o exportador brasileiro pode contar com as ferramentas de inteligência de mercado da TRADEXA. O tarifário de 31 países permite consultar as alíquotas de importação, barreiras não tarifárias e acordos preferenciais vigentes em cada mercado. Já a ferramenta Smart Rank ajuda a classificar os países por atratividade, considerando variáveis como tarifa aplicada, crescimento da demanda, barreiras regulatórias e risco-país. Com essas informações, é possível tomar decisões baseadas em dados, e não em achismos.
O diretório de 3,8 milhões de importadores da TRADEXA também é uma ferramenta essencial para quem quer exportar SAF. Nele, é possível encontrar compradores qualificados em cada mercado, verificar seu histórico de importações e identificar potenciais parceiros comerciais. Combinado com o trade intelligence, que analisa fluxos comerciais históricos e tendências de mercado, o exportador tem um painel completo para sua estratégia de internacionalização.
Logística e cadeia de suprimentos do SAF
A logística do SAF apresenta particularidades que o exportador brasileiro precisa conhecer. Diferentemente do etanol ou biodiesel, o SAF precisa ser transportado e armazenado com cuidados especiais para manter sua certificação de sustentabilidade e suas propriedades físico-químicas.
O SAF é transportado preferencialmente em containers isotérmicos ou tanques dedicados, separados dos combustíveis fósseis para garantir a integridade do produto e evitar contaminação cruzada. A infraestrutura portuária brasileira tem se adaptado para receber esse tipo de carga, com terminais especializados sendo construídos em Santos, Paranaguá e Aratu.
Para o cálculo do frete marítimo e planejamento logístico, o mapa de frete marítimo da TRADEXA é uma ferramenta indispensável. Ele permite visualizar as principais rotas marítimas, comparar custos de frete entre diferentes portos e identificar os terminais mais adequados para cada tipo de carga. Com as informações em tempo real sobre capacidades portuárias e frequências de navios, é possível otimizar a cadeia logística e reduzir custos.
A cadeia de suprimentos do SAF começa na produção da matéria-prima agrícola, passa pelo processamento industrial, armazenamento intermediário, transporte até o terminal portuário, embarque marítimo, e finalmente armazenamento e blending no aeroporto de destino. Cada etapa precisa ser certificada para garantir a rastreabilidade e a sustentabilidade do produto final, requisito obrigatório para que o SAF seja elegível nos mercados regulados.
Para o importador brasileiro que eventualmente precise trazer equipamentos para produção de SAF (reatores de hidroprocessamento, catalisadores, sistemas de filtragem), as ferramentas de trade intelligence da TRADEXA permitem analisar os preços praticados por diferentes fornecedores internacionais e identificar as melhores origens para cada tipo de equipamento. O tarifário de 31 países mostra as alíquotas de importação aplicáveis a cada NCM de maquinário, permitindo um planejamento tributário mais preciso.
Classificação fiscal e tributação do SAF no comércio exterior
A classificação fiscal correta do SAF é um dos pontos mais críticos para o exportador e importador brasileiro. O SAF se enquadra principalmente nas NCMs 2710.19.91 (querosene de aviação) quando misturado ao QAV fóssil, ou na posição 3826.00.00 (biodiesel e suas misturas) quando puro ou em blends específicos. No entanto, cada rota tecnológica pode gerar especificações diferentes que alteram a classificação fiscal.
A classificação incorreta pode levar a multas que variam de 1% a 30% do valor da mercadoria, além de atrasos na liberação alfandegária e problemas fiscais que podem se arrastar por anos. É por isso que o classificador NCM com inteligência artificial da TRADEXA é tão relevante para quem opera nesse mercado. A ferramenta utiliza machine learning para sugerir a classificação correta com base nas características físico-químicas do produto, no processo produtivo e nas notas explicativas do sistema harmonizado.
A tributação do SAF na importação e exportação também merece atenção especial. Na importação, incidem:
- Imposto de Importação (II): alíquota variável conforme a NCM, geralmente entre 0% e 14% para produtos da posição 2710, podendo chegar a 18% na posição 3826
- IPI: alíquota de 5% a 10% dependendo da classificação
- PIS/PASEP e COFINS: alíquotas de 2,1% e 9,65% no regime não cumulativo
- ICMS: alíquota variável por estado, entre 12% e 18%
Na exportação, o SAF goza de imunidade tributária (não incidência de ICMS, IPI, PIS e COFINS), mas o exportador precisa cumprir rigorosamente os procedimentos fiscais para garantir o aproveitamento de créditos tributários. O drawback, regime aduaneiro especial que permite a importação de insumos com suspensão de tributos para posterior exportação, pode ser aplicado na cadeia produtiva do SAF.
Tendências e projeções para o mercado de SAF
O mercado de SAF está em rápida evolução, com mudanças tecnológicas, regulatórias e de mercado ocorrendo simultaneamente. Algumas tendências merecem atenção especial de quem atua ou pretende atuar nesse setor.
A primeira tendência é a diversificação de matérias-primas. Embora a rota HEFA domine atualmente, espera-se que rotas como ATJ (a partir do etanol brasileiro) e Fischer-Tropsch (a partir de resíduos) ganhem participação nos próximos anos, reduzindo a pressão sobre as oleaginosas tradicionais e permitindo escalabilidade com menor impacto ambiental.
A segunda tendência é a integração vertical das cadeias produtivas. Grandes produtores de soja, cana e milho estão se movendo para integrar a produção de SAF à sua operação, gerando valor adicional e reduzindo custos logísticos. Cooperativas agrícolas também estão de olho nesse mercado, especialmente no Centro-Oeste.
A terceira tendência é a digitalização e automação dos processos de comércio exterior relacionados ao SAF. Com a complexidade regulatória e a necessidade de certificação de sustentabilidade, as ferramentas digitais de inteligência comercial se tornam indispensáveis. Plataformas como a TRADEXA oferecem dashboards de trade intelligence que consolidam dados de exportação, importação, tarifas e certificações em um único painel, permitindo que a equipe de comércio exterior tome decisões rápidas e informadas.
A quarta tendência é o surgimento de novos mecanismos de financiamento vinculados à sustentabilidade. Green bonds, sustainability-linked loans e linhas de crédito específicas do BNDES e do Banco do Brasil estão sendo estruturadas para apoiar a produção de SAF. Empresas que demonstrarem compromisso com as metas de descarbonização terão acesso a condições de financiamento mais favoráveis.
Para o médio prazo (2028-2032), projeta-se um crescimento acelerado da demanda global, com a entrada em operação de novas plantas produtivas no Brasil, Estados Unidos e Europa. Os preços do SAF, atualmente 3 a 5 vezes superiores ao QAV fóssil, devem cair progressivamente com o ganho de escala e a maturidade tecnológica, aproximando-se da paridade de custos por volta de 2040.
Conclusão
O Combustível Sustentável de Aviação é mais do que uma tendência — é uma necessidade estrutural para a descarbonização do setor aéreo, e o Brasil tem todas as condições para ser líder global nesse mercado. Com abundância de matérias-primas, indústria de biocombustíveis consolidada, matriz energética limpa e um marco regulatório em desenvolvimento, o país está no centro da rota de crescimento do SAF.
Para o exportador brasileiro, as oportunidades são imensas, mas também o são os desafios. A complexidade regulatória, a necessidade de certificação de sustentabilidade, a logística especializada e a classificação fiscal correta exigem informação de qualidade e ferramentas adequadas. É nesse contexto que a inteligência comercial se torna um diferencial competitivo decisivo.
Empresas que investirem em conhecimento do mercado, em certificações de sustentabilidade e em ferramentas de análise de dados estarão mais bem posicionadas para capturar valor nessa cadeia bilionária. O SAF não é o futuro da aviação — é o presente, e o Brasil precisa estar preparado para liderar essa transformação.
Ferramentas TRADEXA
A TRADEXA oferece o conjunto mais completo de ferramentas de inteligência comercial para apoiar sua empresa no mercado de SAF, desde a prospecção de mercados até a operação logística.
Classificador NCM com IA: Essencial para classificar corretamente o SAF puro e suas misturas, evitando multas e atrasos. A ferramenta considera as características do produto, o processo produtivo e as notas explicativas do sistema harmonizado para sugerir a classificação mais adequada.
Tarifário de 31 países: Permite consultar as alíquotas de importação de SAF em cada mercado, incluindo acordos preferenciais, barreiras não tarifárias e requisitos de certificação. Essencial para precificar a exportação e escolher os mercados-alvo.
Diretório de 3,8 milhões de importadores: Ferramenta de prospecção comercial que permite identificar potenciais compradores de SAF em qualquer país, com dados de contato, histórico de importações e análise de perfil.
Smart Rank: Sistema de pontuação que classifica mercados por atratividade para exportação de SAF, considerando variáveis como tarifa aplicada, crescimento da demanda, risco-país e barreiras regulatórias.
Trade Intelligence: Dashboards interativos que consolidam dados de comércio exterior, permitindo analisar fluxos comerciais históricos, tendências de preço, participação de mercado e performance competitiva.
Mapa de Frete Marítimo: Ferramenta de visualização de rotas marítimas com informações de capacidade portuária, frequência de navios e custos de frete, essencial para o planejamento logístico da exportação de SAF.
Com a TRADEXA, sua empresa tem acesso à inteligência de mercado necessária para tomar decisões estratégicas no mercado de Combustível Sustentável de Aviação — um dos setores mais dinâmicos e promissores da economia global.