Exportação de Terras Raras e Minerais Críticos: Panora...

Exportação de Terras Raras e Minerais Críticos: Panorama Global

O Brasil está sentado sobre um dos maiores tesouros minerais do planeta — e a maior parte dele ainda permanece no subsolo. As terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para a tecnologia moderna, representam uma das oportunidades mais estratégicas e menos aproveitadas do comércio exterior brasileiro. Enquanto a China domina mais de 60% da produção global e quase 90% do processamento desses materiais, o Brasil — que detém a terceira maior reserva do mundo — exporta volumes irrisórios e perde uma fatia bilionária desse mercado.

Em 2025, o mercado global de terras raras movimentou cerca de US$ 12 bilhões, com projeções de crescimento para US$ 20 bilhões até 2032, impulsionado pela demanda insaciável por ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas, drones, mísseis, lasers de alta potência, baterias de última geração e componentes eletrônicos miniaturizados. O Brasil, com suas gigantescas reservas em Pitinga (AM), Catalão (GO) e Buena Nota (RJ), tem todos os ingredientes para se tornar um player relevante — mas precisa superar gargalos regulatórios, tecnológicos e de investimento.

Este artigo oferece um panorama completo da cadeia global de terras raras e minerais críticos, com foco nas oportunidades de exportação para o Brasil, nos projetos em desenvolvimento, na regulação aplicável e nas estratégias para que o país deixe de ser mero espectador e se torne protagonista nesse mercado estratégico para a segurança nacional e a transição energética global.

O Que São Terras Raras? Definição, Classificação e Propriedades

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos da tabela periódica: os 15 lantanídeos (do lantânio ao lutécio), mais o escândio (Sc, número atômico 21) e o ítrio (Y, número atômico 39). Apesar do nome, esses elementos não são necessariamente "raros" na crosta terrestre — o cério, por exemplo, é mais abundante que o cobre, e o lantânio é mais comum que o chumbo. A raridade está na dificuldade de encontrá-los em concentrações economicamente viáveis e, sobretudo, na complexidade técnica de separá-los e purificá-los, já que ocorrem juntos em depósitos minerais e têm propriedades químicas muito semelhantes.

Classificação por Peso Atômico

As terras raras são divididas em dois subgrupos conforme seu peso atômico:

Terras Raras Leves (LREE — Light Rare Earth Elements): Lantânio (La), cério (Ce), praseodímio (Pr), neodímio (Nd), samário (Sm) e európio (Eu). São as mais abundantes e de menor valor unitário, mas essenciais para aplicações de massa. O neodímio, por exemplo, é o elemento-chave dos ímãs permanentes de alta potência (ímãs de NdFeB — neodímio-ferro-boro), utilizados em motores elétricos, alto-falantes, fones de ouvido, discos rígidos e turbinas eólicas. O cério é amplamente utilizado em catalisadores automotivos, polimento de vidros e como agente oxidante em conversores catalíticos.

Terras Raras Pesadas (HREE — Heavy Rare Earth Elements): Térbio (Tb), disprósio (Dy), hólmio (Ho), érbio (Er), túlio (Tm), itérbio (Yb), lutécio (Lu) e ítrio (Y). São mais escassas, de maior valor agregado e críticas para aplicações de alta tecnologia. O disprósio e o térbio são adicionados aos ímãs de NdFeB para aumentar a resistência à desmagnetização em altas temperaturas (acima de 150°C), sendo indispensáveis em motores de veículos elétricos e geradores eólicos offshore. O ítrio é utilizado em lasers de alta potência, fósforos para telas de LED e em ligas resistentes a altas temperaturas para a indústria aeroespacial.

Principais Elementos e Suas Aplicações

O escândio merece destaque especial: embora não seja um lantanídeo, é classificado como terra rara por ocorrer nos mesmos depósitos e ter propriedades similares. O escândio é um dos elementos mais caros do grupo (chegando a US$ 4.000 a US$ 15.000 por quilo, dependendo da pureza), e sua adição ao alumínio em concentrações de apenas 0,1% a 0,5% produz ligas com resistência mecânica excepcional, melhor soldabilidade e maior resistência à corrosão, ideais para a indústria aeroespacial, equipamentos esportivos de alto desempenho e componentes estruturais leves.

A Importância Estratégica das Terras Raras para a Tecnologia Moderna

As terras raras são frequentemente chamadas de "vitaminas da indústria" ou "metais do futuro" porque, embora sejam utilizadas em quantidades muito pequenas em cada produto, são indispensáveis para o funcionamento de tecnologias críticas. Sem elas, não haveria veículos elétricos competitivos, turbinas eólicas eficientes, smartphones ultrafinos, lasers cirúrgicos de precisão ou sistemas de defesa de última geração.

Ímãs Permanentes de Alta Potência

A aplicação mais importante e de maior valor para as terras raras são os ímãs permanentes de neodímio-ferro-boro (NdFeB). Esses ímãs são os mais potentes já criados pela indústria, com produto energético máximo (BHmax) de até 52 MGOe (megagauss-oersted), contra 5 MGOe dos ímãs de ferrite comuns. Isso significa que um motor elétrico com ímãs de NdFeB pode ser até 70% menor e 50% mais leve que um motor equivalente com ímãs de ferrite, mantendo o mesmo torque e potência.

Os ímãs de NdFeB são essenciais para:

• Motores de veículos elétricos: Cada veículo elétrico utiliza de 1 a 3 kg de terras raras (principalmente neodímio, disprósio e térbio) em seu motor de tração. Com a projeção de 40 milhões de veículos elétricos vendidos anualmente até 2030, a demanda por terras raras para essa aplicação deve crescer 15% ao ano.
• Geradores de turbinas eólicas: As turbinas eólicas offshore de última geração (acima de 10 MW) utilizam geradores de ímãs permanentes (direct drive) que dispensam caixas de engrenagens e exigem de 2 a 4 toneladas de terras raras por unidade. Cada parque eólico offshore de 1 GW consome 300 a 600 toneladas de terras raras.
• Motores industriais de alto rendimento: Motores elétricos industriais com classificação IE4 e IE5 (ultra premium efficiency) utilizam ímãs de NdFeB para atingir eficiência acima de 95%, reduzindo o consumo global de energia elétrica.
• Eletrônicos de consumo: Alto-falantes, fones de ouvido, discos rígidos, atuadores de câmeras de smartphones e microfones miniaturizados dependem de ímãs de terras raras.

Baterias e Armazenamento de Energia

As terras raras desempenham um papel coadjuvante, porém relevante, na cadeia de baterias:

• Baterias NiMH (Níquel-Metal Hidreto): Utilizadas em veículos híbridos (como o Toyota Prius), as baterias NiMH usam lantânio e cério em seu ânodo (liga de lantânio-níquel-cobalto), com consumo de 10 a 15 kg de terras raras por veículo.
• Baterias de estado sólido: As baterias de estado sólido de próxima geração, que prometem revolucionar o armazenamento de energia, utilizam eletrólitos cerâmicos à base de lantânio (LLZO — granada de lantânio-litio-zircônio) e terras raras em seus cátodos de alta densidade energética.
• Células a combustível: As células a combustível de óxido sólido (SOFC) e as células de membrana de troca de prótons (PEM) utilizam cério, gadolínio e samário em seus eletrólitos e catalisadores.

Lasers e Óptica

As terras raras são os elementos mais utilizados na fabricação de lasers de estado sólido e fibra óptica:

• Lasers de Nd:YAG (granada de ítrio-alumínio dopada com neodímio): O laser mais utilizado na indústria, medicina e defesa, empregado em corte e soldagem de metais, cirurgia oftalmológica, remoção de tatuagens e designação de alvos militares.
• Lasers de fibra óptica dopados com érbio, itérbio e túlio: Utilizados em telecomunicações (amplificadores ópticos EDFA), sensoriamento remoto (LiDAR) e processamento de materiais.
• Cristais de niobato de lítio dopados com terras raras: Moduladores eletro-ópticos para redes 5G e data centers, capazes de operar em taxas de 100 Gbps e superiores.

Defesa e Segurança Nacional

As terras raras são insumos críticos para praticamente todos os sistemas de armas modernos:

• Mísseis guiados: Os sistemas de orientação por infravermelho (seeker heads) e os atuadores de superfícies de controle utilizam ímãs de SmCo e NdFeB, além de lasers de Nd:YAG para designação de alvos. Cada míssil ar-ar moderno contém de 200 g a 500 g de terras raras.
• Sistemas de radar e sonar: Os amplificadores de potência dos radares de defesa aérea (como o sistema SABER M60 brasileiro) utilizam ímãs de NdFeB em seus tubes de onda viajante (TWT) e circuladores de ferrite.
• Equipamentos de visão noturna e imageamento térmico: As lentes e os intensificadores de imagem utilizam terras raras (lantânio, gadolínio) em vidros e cristais especiais.
• Aeronaves e veículos militares: As ligas de alumínio-escândio são utilizadas em caças (como o F-22 Raptor e o F-35 Lightning II) e em veículos blindados leves, onde a redução de peso é crítica para a mobilidade e o desempenho.
• Propulsão nuclear: O gadolínio e o samário são utilizados como venenos queimáveis em barras de controle de reatores nucleares de submarinos e navios de guerra.

A dependência militar de terras raras é tão grande que o Departamento de Defesa dos EUA classifica todos os 17 elementos como "críticos para a segurança nacional" e mantém um estoque estratégico (National Defense Stockpile) desde a década de 1950. Em 2024, o Pentágono destinou US$ 350 milhões para programas de diversificação de suprimento de terras raras, incluindo financiamento para projetos de mineração e processamento no Brasil, Canadá e Austrália.

As Reservas Brasileiras: Pitinga, Catalão e Buena Nota

O Brasil detém a terceira maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China e do Vietnã, com aproximadamente 21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras (REO) contidos — o equivalente a 17% das reservas globais. No entanto, a produção brasileira atual é inexpressiva: menos de 500 toneladas de óxidos de terras raras por ano, quase toda oriunda de operações experimentais e coprodutos da mineração de nióbio e cassiterita.

As principais províncias de terras raras no Brasil são três, cada uma com características geológicas e de minério distintas.

Pitinga (Amazonas)

A Mina de Pitinga, localizada no município de Presidente Figueiredo (AM), a 150 km de Manaus, é operada pela Mineração Taboca (subsidiária da peruana Minsur) e é a maior mina de estanho (cassiterita) do Brasil. A jazida é do tipo greisen, formada pela alteração hidrotermal de granitos no final do Cretáceo, e contém:

• Cassiterita (SnO₂): Minério de estanho, principal produto da mina, com produção de 15 mil toneladas/ano de concentrado de estanho.
• Tantalita (Fe,Mn)(Ta,Nb)₂O₅: Minério de tântalo, coproduto da lavra de cassiterita, com produção de 200 toneladas/ano.
• Terras raras: A jazida de Pitinga contém recursos significativos de terras raras leves e pesadas, estimados em 2 milhões de toneladas de REO, com teores médios de 1,2% a 1,8% de óxidos de terras raras no minério. O depósito é particularmente rico em itrio (Y) e em terras raras pesadas (disprósio, térbio, érbio), o que é raro e extremamente valioso, já que a maioria das jazidas mundiais tem predominância de terras raras leves.

A Mineração Taboca anunciou em 2024 planos de investir US$ 80 milhões em uma planta de separação de terras raras em Pitinga, com capacidade para produzir 3 mil toneladas/ano de óxidos de terras raras separados (REE — rare earth elements), com entrada em operação prevista para 2028. Se concretizado, esse projeto pode tornar o Brasil o primeiro produtor significativo de terras raras pesadas fora da China, com vantagens competitivas importantes: o minério de Pitinga tem baixo teor de urânio e tório (elementos radioativos que encarecem o processamento), e a mina já está em operação, com infraestrutura logística, energia elétrica (hidrelétrica de Balbina) e mão de obra estabelecidas.

Catalão (Goiás)

O Complexo Carbonatítico de Catalão, localizado no município de Catalão (GO), a 230 km de Goiânia, é uma das maiores províncias minerais do Brasil, operada pela China Molybdenum Co. (antiga Copebrás/Anglo American) e pela CMOC International. Catalão é conhecido principalmente pela produção de:

• Nióbio: Catalão é o segundo maior produtor de nióbio do Brasil (depois de Araxá), com produção de 30 mil toneladas/ano de ferro-nióbio.
• Fosfato: Catalão produz 1,5 milhão de toneladas/ano de concentrado fosfático para fertilizantes.
• Terras raras: O carbonatito de Catalão contém recursos de terras raras estimados em 1,5 milhão de toneladas de REO, com predominância de terras raras leves (lantânio, cério, praseodímio, neodímio). O depósito tem teores médios de 0,8% a 1,5% de REO, com assinatura mineralógica favorável à recuperação por flotação e lixiviação ácida.

A CMOC International (braço da China Molybdenum Co. para ativos fora da China) detém os direitos minerários das terras raras de Catalão e, em 2023, anunciou estudos de viabilidade para uma planta de extração de terras raras como subproduto do beneficiamento de nióbio. A empresa chinesa, que já opera a maior mina de terras raras do mundo em Bayan Obo (Mongólia Interior, China), tem know-how e tecnologia de processamento que podem acelerar o desenvolvimento do projeto. No entanto, há preocupações regulatórias e de segurança nacional — o governo brasileiro estuda exigir que o processamento de terras raras em Catalão seja feito no Brasil e não na China, como forma de garantir a soberania sobre esses recursos estratégicos.

Buena Nota (Rio de Janeiro)

O depósito de Buena Nota, localizado no município de Silva Jardim (RJ), a 100 km do Rio de Janeiro, é a descoberta mais recente e potencialmente mais revolucionária de terras raras no Brasil. Trata-se de um depósito do tipo argila iônica (ionic adsorption clay), um tipo de jazida que só era conhecida até então no sul da China (províncias de Jiangxi, Fujian e Guangdong).

O que são argilas iônicas? São depósitos formados pela intemperização (alteração química) de rochas graníticas ricas em terras raras, em condições de clima tropical úmido. Durante milhões de anos, a água da chuva dissolveu os minerais primários de terras raras e os redistribuiu, adsorvidos na superfície de partículas de argila (caulinita, haloisita). Esse processo natural produziu depósitos com características únicas:

• Teores elevados: As argilas iônicas têm teores de 0,05% a 0,35% de REO — baixos em comparação com depósitos de rocha dura (carbonatitos, pegmatitos), mas compensados pela facilidade de extração.
• Alta proporção de terras raras pesadas: As argilas iônicas chinesas são a principal fonte mundial de terras raras pesadas (disprósio, térbio, érbio, itérbio), que são as mais valiosas e críticas para aplicações de alta tecnologia.
• Baixo custo de extração: A lavra é feita por lixiviação in situ (in-situ leaching — ISL), que consiste na injeção de soluções diluídas de sulfato de amônio no solo para dessorver as terras raras adsorvidas na argila, que são então coletadas por poços de produção e precipitadas quimicamente. Esse método dispensa a construção de minas convencionais, reduz significativamente o Capex e o Opex, e tem impacto ambiental menor que a mineração convencional (embora exija cuidado com a contaminação de aquíferos).

O depósito de Buena Nota foi descoberto em 2021 pela empresa australiana Meteoric Resources (listada na ASX — Australian Securities Exchange) e está em fase de avaliação econômica (scoping study). Os resultados iniciais indicam recursos potenciais de 500 milhões de toneladas de minério com teor médio de 0,15% de REO, dos quais 35% a 45% são terras raras pesadas — uma proporção excepcionalmente alta, comparável às melhores jazidas chinesas de Jiangxi.

Se confirmado o potencial econômico, Buena Nota pode se tornar o maior depósito de terras raras pesadas do mundo fora da China, com capacidade potencial de produção de 10 a 15 mil toneladas de REO por ano. A localização do depósito é outro fator favorável: a 100 km do Porto do Rio de Janeiro e a 50 km das rodovias BR-101 e BR-116, com acesso a infraestrutura logística, energia elétrica e mão de obra qualificada da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Outros Depósitos Promissores

Além dos três principais, o Brasil abriga outros depósitos de terras raras em estágio inicial de pesquisa:

• Araxá (MG): O Complexo Carbonatítico de Araxá, operado pela CBMM para nióbio, contém recursos de terras raras estimados em 5 milhões de toneladas de REO, como subproduto (ou coproduto) do beneficiamento do pirocloro. A CBMM já produz óxido de terras raras em escala piloto e avalia a viabilidade de uma planta comercial de separação.
• Tapira (MG): O carbonatito de Tapira, também operado pela CBMM para nióbio e fosfato, tem recursos de terras raras estimados em 800 mil toneladas de REO.
• Salitre (MG) e Maicuru (PA): Depósitos de terras raras associados a carbonatitos e complexos alcalinos nos municípios de Patrocínio (MG) e Almeirim (PA), com recursos potenciais de 1 a 2 milhões de toneladas de REO cada.
• Morro do Espírito Santo (MG): Depósito de argila iônica em fase de prospecção pela empresa canadense Viridis Mining & Minerals, com resultados preliminares animadores (teores de 0,1% a 0,3% REO).

O potencial combinado desses depósitos indica que o Brasil poderia produzir entre 30 mil e 50 mil toneladas de REO por ano dentro de uma década (2025-2035), o que representaria 10% a 15% do mercado global e geraria receitas anuais de US$ 3 bilhões a US$ 6 bilhões — transformando o país em um dos principais fornecedores mundiais de terras raras, especialmente pesadas.

O Monopólio Chinês e a Dependência Global

A China domina a cadeia global de terras raras de forma avassaladora. O país responde por aproximadamente:

• 60% da produção global de minério (concentrados de terras raras), com 210 mil toneladas de REO em 2025.
• 87% do processamento global (separação em óxidos individuais), com capacidade de 280 mil toneladas/ano.
• 92% da produção de ímãs permanentes de NdFeB, com 600 mil toneladas/ano.
• 95% da produção de terras raras pesadas individuais (disprósio, térbio, etc.), essenciais para aplicações de alta tecnologia.

Esse domínio não é natural: é o resultado de uma estratégia deliberada do governo chinês iniciada na década de 1990, que combinou (1) subsídios maciços à mineração e processamento domésticos, (2) restrições à exportação de tecnologia de separação e refino (que é mantida como segredo industrial), (3) investimento em pesquisa e desenvolvimento de aplicações a jusante (ímãs, baterias, lasers) e (4) a criação de duas gigantes estatais — a China Northern Rare Earth (Baotou, Mongólia Interior) e a China Southern Rare Earth (Ganzhou, Jiangxi) — que controlam mais de 80% da produção e processamento domésticos.

Em 2010, a China impôs restrições severas às exportações de terras raras, reduzindo as cotas de exportação em 40% e elevando os preços a níveis recordes (o disprósio chegou a US$ 3.800/kg, e o neodímio, a US$ 500/kg). Embora a Organização Mundial do Comércio (OMC) tenha considerado as restrições ilegais em 2014, e a China tenha formalmente eliminado as cotas, o país mantém o controle efetivo por meio de:

• Licenças de exportação: A China exige licenças específicas para exportação de terras raras, que são concedidas apenas a empresas autorizadas pelo governo.
• Taxas de exportação: Apesar da decisão da OMC, a China aplica taxas de exportação de 15% a 25% sobre terras raras brutas e processadas, enquanto o mercado doméstico não paga essas taxas.
• Controle de produção: A China limita a produção doméstica a cotas anuais (168 mil toneladas de REO em 2024, 210 mil em 2025), mantendo a escassez artificial e os preços elevados.
• Restrições tecnológicas: A China proíbe a exportação de tecnologia de separação e refino de terras raras, classificando-a como "segredo de Estado" desde 2018. Empresas estrangeiras não podem adquirir ou licenciar a tecnologia chinesa de separação por solventes (solvent extraction), que é a mais eficiente e de menor custo do mundo.

A Corrida Global por Diversificação

O risco de uma interrupção no suprimento chinês de terras raras — seja por motivos geopolíticos (conflito em Taiwan, sanções, guerra comercial) ou por desastres naturais — levou os principais países consumidores a lançar programas agressivos de diversificação de suprimento:

• Estados Unidos: O Inflation Reduction Act (IRA) de 2022 oferece créditos fiscais de 30% para a produção doméstica de minerais críticos, incluindo terras raras. O Departamento de Energia (DOE) destinou US$ 700 milhões para projetos de separação e refino de terras raras em solo americano. A MP Materials, que opera a mina de Mountain Pass (Califórnia) — a única mina de terras raras dos EUA —, está investindo US$ 1,4 bilhão em uma planta de separação e produção de ímãs no Texas. Em 2024, a MP Materials produziu 45 mil toneladas de concentrado de terras raras (enviado para processamento na China, por falta de capacidade doméstica) e espera processar 100% no Texas até 2027.

• União Europeia: O European Critical Raw Materials Act (2023) estabelece metas para que a UE produza 10% de seu consumo de terras raras até 2030 e processe 40% internamente. A Comissão Europeia aprovou € 600 milhões em subsídios para projetos de mineração e processamento na Suécia (mina de Kiruna, LKAB), na Groenlândia (projeto Tanbreez, da Critical Metals Corp.) e na Estônia (planta de separação da Neo Performance Materials, em Sillamäe). A UE também firmou acordos de parceria estratégica com o Canadá (2023) e com o Brasil (2024) para fornecimento de terras raras e outros minerais críticos.

• Japão: O Japão, terceiro maior consumidor de terras raras do mundo, mantém desde 2010 um programa de estoque estratégico (reserva de 60 dias de consumo) e investiu US$ 2 bilhões em projetos de diversificação no Vietnã (mina de Dong Pao, da Toyota Tsusho e Sojitz), no Cazaquistão e no Brasil. A Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC) oferece financiamento e seguros para projetos de terras raras que possam abastecer a indústria japonesa.

• Austrália: A Austrália está emergindo como o principal competidor do Brasil na corrida das terras raras. A Lynas Rare Earths opera a maior planta de processamento de terras raras fora da China, em Kalgoorlie (Austrália Ocidental) com expansão para 17 mil toneladas/ano, e está construindo uma planta de separação em Mount Isa (Queensland) com capacidade de 10 mil toneladas/ano. A Lynas também firmou contratos de suprimento de longo prazo com o Pentágono (US$ 258 milhões) e com a Toyota (US$ 200 milhões). A Arafura Rare Earths está desenvolvendo o projeto Nolan, no Território do Norte, com capacidade de 4 mil toneladas/ano de óxidos de terras raras.

O Brasil, com suas reservas gigantescas, sua localização estratégica (próximo aos mercados americano e europeu), sua matriz energética limpa e sua estabilidade política, está em uma posição privilegiada para se beneficiar dessa corrida global por diversificação de suprimento de terras raras. No entanto, precisa agir rapidamente — o tempo de desenvolvimento de uma mina de terras raras é de 7 a 12 anos, e a janela de oportunidade pode se fechar se outros países (Austrália, Canadá, EUA) ocuparem esse espaço antes do Brasil.

Projetos de Mineração e Processamento no Brasil

Apesar do potencial gigantesco, a produção de terras raras no Brasil ainda engatinha. Não há nenhuma mina dedicada exclusivamente a terras raras em operação comercial no país — toda a produção atual é subproduto da mineração de nióbio (CBMM em Araxá, CMOC em Catalão) e de estanho (Taboca em Pitinga). No entanto, há pelo menos oito projetos em diferentes estágios de desenvolvimento que podem transformar essa realidade nos próximos 10 anos.

Projetos em Estágio Avançado

Projeto Pitinga (AM) — Mineração Taboca (Minsur)

• Estágio: Estudo de viabilidade (DFS) em andamento
• Recursos: 2 milhões de toneladas de REO (inferidos e indicados), com 35% de terras raras pesadas
• Produção planejada: 3.000 t/ano de REO separados (2028)
• Capex estimado: US$ 80 milhões
• Tecnologia: Lixiviação ácida e separação por solventes (tecnologia própria)
• Diferenciais: Mina já em operação (estanho), infraestrutura existente (energia, estrada, porto de Manaus), baixo teor de urânio e tório

Projeto Araxá (MG) — CBMM

• Estágio: Planta piloto em operação, estudo de viabilidade (FS) em andamento
• Recursos: 5 milhões de toneladas de REO (inferidos), como subproduto do nióbio
• Produção planejada: 5.000 a 10.000 t/ano de REO (2030)
• Capex estimado: US$ 200-300 milhões
• Tecnologia: Recuperação de terras raras do rejeito da flotação de pirocloro (tecnologia desenvolvida pelo Centro de P&D da CBMM em Araxá)
• Diferenciais: Produção de nióbio em escala gigantesca (gera rejeito rico em terras raras continuamente), acesso a energia 100% renovável, mão de obra qualificada, sinergia logística com Porto de Santos

Projeto Catalão (GO) — CMOC International (China Molybdenum)

• Estágio: Estudos de pré-viabilidade (PFS)
• Recursos: 1,5 milhão de toneladas de REO (indicados e inferidos)
• Produção planejada: 2.000 a 5.000 t/ano de REO (2030-2032)
• Capex estimado: Não divulgado
• Tecnologia: A definir (provavelmente flotação e lixiviação ácida, tecnologia do grupo CMOC de Bayan Obo)
• Diferenciais: Empresa chinesa com tecnologia de processamento consolidada, mina de nióbio em operação, sinergia com mercado chinês

Projetos em Estágio Inicial

Projeto Buena Nota (RJ) — Meteoric Resources (Austrália)

• Estágio: Scoping study concluído, perfurações em andamento
• Recursos potenciais: 500 milhões de toneladas com 0,15% REO (target)
• Produção planejada: 10.000 a 15.000 t/ano de REO (2032-2035)
• Capex estimado: US$ 400-600 milhões
• Tecnologia: Lixiviação in situ (ISL) — a mesma usada nas argilas iônicas chinesas
• Diferenciais: Depósito de argila iônica com alto teor de terras raras pesadas, baixo Capex e Opex, localização próxima a infraestrutura portuária e rodoviária do Rio de Janeiro

Projeto Salitre (MG) — Não divulgado

• Estágio: Prospecção mineral
• Recursos potenciais: 1-2 milhões de toneladas de REO (target)
• Produção planejada: Indefinida
• Diferenciais: Depósito carbonatítico com terras raras leves e pesadas

Projeto Maicuru (PA) — Não divulgado

• Estágio: Prospecção mineral
• Recursos potenciais: 1-2 milhões de toneladas de REO (target)
• Produção planejada: Indefinida
• Diferenciais: Depósito alcalino com terras raras pesadas

O Gargalo do Processamento

O maior desafio para o Brasil na cadeia de terras raras não é a mineração — é a separação e o refino. A tecnologia de separação de terras raras (solvent extraction, ion exchange, precipitation) é complexa, cara e dominada por apenas três países: China (que detém 87% da capacidade global), Malásia (Lynas, 8%) e Estônia (Neo Performance Materials, 2%).

A construção de uma planta de separação de terras raras no Brasil é um projeto de engenharia de alta complexidade, que exige:

• Investimento de US$ 200 a US$ 500 milhões para uma planta de capacidade média (5.000 a 10.000 t/ano de REO separados).
• Ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido nítrico e solventes orgânicos (extractantes como D2EHPA, PC88A, TBP) em grandes volumes.
• Controle rigoroso de efluentes e rejeitos (as plantas de separação geram rejeitos radioativos de tório e urânio, que exigem disposição controlada em barragens ou armazenamento subterrâneo).
• Mão de obra altamente especializada (engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas com experiência em hidrometalurgia de terras raras).

Atualmente, não há nenhuma planta de separação de terras raras em operação no Brasil. A CBMM opera uma planta-piloto em Araxá, com capacidade de 50 t/ano de óxidos mistos (não separados), e a Taboca tem planos de construir uma planta de separação em Pitinga, com capacidade de 3.000 t/ano. No entanto, a viabilidade econômica desses projetos depende de preços elevados e estáveis das terras raras, de financiamento a juros competitivos e de um marco regulatório claro e estável para o licenciamento ambiental de plantas químicas de separação.

Regulação Brasileira para Terras Raras

O quadro regulatório para a exploração de terras raras no Brasil ainda está em formação, mas já existem instrumentos normativos que estabelecem as bases para o desenvolvimento do setor.

Política Nacional de Minerais Estratégicos (Decreto nº 11.607/2023)

As terras raras foram classificadas como minerais estratégicos pela Política Nacional de Minerais Estratégicos, instituída pelo Decreto nº 11.607/2023. Essa classificação implica:

• Prioridade na tramitação de processos de autorização de pesquisa e concessão de lavra na Agência Nacional de Mineração (ANM).
• Exigência de conteúdo local e processamento doméstico: A Portaria MME nº 86/2024 determina que novos contratos de concessão de lavra de minerais estratégicos (incluindo terras raras) devem prever contrapartidas de industrialização no Brasil, como a instalação de plantas de beneficiamento e separação em território nacional.
• Reserva de participação governamental: A exploração de terras raras está sujeita ao pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), com alíquota de 2% a 3% sobre a receita bruta da venda do minério ou concentrado.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental de projetos de terras raras segue as regras gerais da mineração, com especificidades para o processamento químico:

• Licença Prévia (LP): Exige Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para minas com mais de 50 hectares de área lavrada. Para plantas de separação química, o EIA/RIMA deve incluir a avaliação dos riscos de contaminação do solo e aquíferos por solventes orgânicos e metais pesados, além do plano de gestão de rejeitos radioativos.
• Licença de Instalação (LI): Autoriza a construção da mina e da planta de beneficiamento/processamento.
• Licença de Operação (LO): Autoriza o início da operação, com condicionantes ambientais que podem incluir monitoramento contínuo de efluentes líquidos, emissões atmosféricas, qualidade do ar, ruído e vibração.

Para as plantas de lixiviação in situ (ISL), como a projetada para Buena Nota (RJ), o licenciamento ambiental é ainda mais rigoroso, com exigências específicas para o controle da contaminação de aquíferos por soluções de sulfato de amônio e cloreto de sódio.

Regulamentação de Minérios Radioativos

As terras raras ocorrem naturalmente associadas a elementos radioativos — urânio (U) e tório (Th) — em concentrações que variam conforme o depósito. No carbonatito de Araxá, o teor de tório é baixo (0,01% a 0,05%), enquanto em Pitinga o teor de urânio e tório é ainda menor. No entanto, depósitos de argila iônica (como Buena Nota) podem ter teores mais elevados de urânio adsorvido, o que exige monitoramento e controle rigorosos.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) regula a mineração e o processamento de materiais com radioatividade natural aumentada (NORM — Naturally Occurring Radioactive Materials), por meio das normas CNEN-NN-4.01 (Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Instalações Minero-industriais) e CNEN-NN-6.02 (Licenciamento de Instalações Radiativas). Os projetos de terras raras que processarem minérios com teor de urânio ou tório acima de 0,05% em peso estão sujeitos ao licenciamento da CNEN, o que adiciona complexidade e custos ao processo.

Acordos de Comércio e Parcerias Internacionais

O Brasil firmou acordos bilaterais de cooperação mineral com:

• Estados Unidos: Memorando de Entendimento (MoU) sobre Comércio e Cooperação em Minerais Críticos (2023), que prevê a cooperação técnica e regulatória para o desenvolvimento de cadeias de suprimento de terras raras e outros minerais críticos.
• União Europeia: Parceria Estratégica entre Brasil e UE sobre Matérias-Primas Sustentáveis (2024), com foco em terras raras, lítio, cobalto e grafita. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho técnico, o intercâmbio de melhores práticas regulatórias e o financiamento de projetos de P&D conjuntos.
• Japão: Cooperação técnica da JOGMEC para a avaliação de depósitos de terras raras no Brasil (vigente desde 2012 e renovada em 2024).
• Alemanha: Acordo de Cooperação Técnica (GIZ/BGR) para treinamento de técnicos brasileiros em metalurgia de terras raras e separação de elementos.

Esses acordos são fundamentais para o desenvolvimento do setor no Brasil, pois abrem portas para financiamento, transferência de tecnologia e acesso a mercados consumidores dispostos a pagar prêmios por terras raras de fontes diversificadas e de baixo carbono.

Oportunidades e Recomendações para o Brasil

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica no mercado global de terras raras. Com a terceira maior reserva do mundo, um ambiente político estável, matriz energética renovável e uma crescente demanda global por diversificação de suprimento, o país tem todas as condições para se tornar um player relevante nesse mercado estratégico.

Oportunidades Imediatas

1. Exportação de concentrados mistos de terras raras: A curto prazo (2025-2028), a estratégia mais viável é a exportação de concentrados de terras raras (óxidos mistos, não separados) para processamento em plantas de separação no exterior — principalmente na China, que domina a tecnologia e tem capacidade ociosa. Embora o valor agregado seja baixo (US$ 8-15/kg de REO misto), essa estratégia gera escala, receita imediata e aprendizado industrial.

2. Coprodutos de nióbio e estanho: A curto prazo, a CBMM (Araxá) e a Taboca (Pitinga) podem produzir óxidos mistos de terras raras como subproduto do beneficiamento de nióbio e estanho, aproveitando a infraestrutura existente e reduzindo o Capex de entrada. Cada tonelada de nióbio produzida gera aproximadamente 10 kg de terras raras como subproduto recuperável — o que significa que a CBMM poderia produzir até 1.500 t/ano de REO sem investimentos significativos em mineração.

3. Atração de investimentos estrangeiros em plantas de separação: A médio prazo (2028-2032), o Brasil precisa atrair investimentos em plantas de separação de terras raras para capturar o valor agregado do processamento. O custo de construção de uma planta de separação de 10.000 t/ano é de US$ 300-500 milhões, e o valor agregado gerado é de US$ 20-40/kg de REO separado — ou seja, US$ 200-400 milhões/ano.

4. Verticalização para ímãs permanentes: A longo prazo (2032+), o Brasil pode atrair investimentos em fábricas de ímãs permanentes de NdFeB, aproveitando a disponibilidade local de neodímio, disprósio e térbio. Cada quilo de ímã de NdFeB vale US$ 60-120 (produto final), contra US$ 10-20/kg de óxidos de terras raras separados. A verticalização para ímãs pode multiplicar por 5 a 10 vezes o valor agregado das exportações brasileiras de terras raras.

Desafios a Superar

• Tecnologia de separação: O Brasil não domina a tecnologia de separação de terras raras, que é protegida por patentes e segredos industriais chineses. Será necessário desenvolver tecnologia própria (por meio de parcerias com universidades e centros de P&D) ou licenciar tecnologia de empresas não chinesas (Lynas na Austrália, Neo Performance Materials na Estônia, Solvay na França).
• Licenciamento ambiental: O licenciamento de plantas de separação química é complexo e demorado (3 a 5 anos no Brasil), especialmente para o tratamento e a disposição de rejeitos radioativos. É essencial que o Ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente estabeleçam procedimentos claros e prazos previsíveis para o licenciamento.
• Custo de energia: O processamento químico de terras raras é intensivo em energia (o refino de cada tonelada de REO consome de 15 a 30 MWh de energia elétrica). O custo da energia industrial no Brasil (US$ 0,12-0,15/kWh) é mais alto que na China (US$ 0,06-0,09/kWh), o que pode comprometer a competitividade se não houver políticas de preços preferenciais.
• Mão de obra qualificada: A cadeia de terras raras exige profissionais com formação em engenharia química, metalurgia, ciência dos materiais e geologia, além de técnicos especializados em operação de plantas de separação por solventes. O Brasil precisa investir em programas de capacitação e treinamento para atender à demanda futura.
• Infraestrutura logística: As minas de Pitinga (AM) e Buena Nota (RJ) estão em regiões com infraestrutura logística limitada. Pitinga depende do Porto de Manaus, que tem capacidade restrita para cargas minerais, e Buena Nota depende de rodovias estaduais do Rio de Janeiro em condições precárias.

Recomendações Estratégicas

1. Política industrial integrada: O governo federal deve formular uma política industrial específica para terras raras, com metas de produção, processamento e exportação para 2030 e 2040, inspirada no Critical Raw Materials Act europeu e no Defence Production Act americano.

2. Financiamento: O BNDES e a Finep devem criar linhas de financiamento específicas para projetos de terras raras, com taxas de juros competitivas e prazos compatíveis com o longo ciclo de maturação desses projetos (10 a 15 anos).

3. Cooperação internacional: O Brasil deve intensificar a cooperação com os EUA, a UE e o Japão para acesso a tecnologia de separação e refino, em troca de garantias de suprimento de longo prazo de terras raras brasileiras.

4. Desenvolvimento de tecnologia nacional: O governo deve investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de separação de terras raras, por meio de parcerias entre universidades (USP, Unicamp, UFMG, UFRJ) e empresas do setor mineral.

5. Marco regulatório claro: É urgente a edição de uma regulamentação específica para terras raras, que estabeleça regras claras e estáveis para o licenciamento ambiental, a tributação, a CFEM e as exigências de conteúdo local.

O Brasil está em uma posição única para se tornar um dos protagonistas do mercado global de terras raras no século XXI. As reservas existem, a demanda global cresce, os compradores internacionais estão dispostos a pagar prêmios por diversificação de suprimento e o país tem uma matriz energética limpa que agrega valor ao produto final. O que falta é vontade política, investimento e um marco regulatório que transforme potencial em realidade.

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